Senado aprova MP que prorroga contratos no Ministério da Agricultura

O Senado aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (05/05), a Medida Provisória 913/2019, que prorroga por um ano os contratos temporários de nove servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A extensão das contratações, que se encerrariam em 15 de maio deste ano, é de até um ano. A MP segue para sanção presidencial.

Segundo a justificativa do texto, a saída deles, que são da área de tecnologia da informação e comunicação, pode afetar ações estratégicas, como o Plano Safra — os servidores em questão fazem a gestão de 17 contratos e a manutenção de 48 sistemas, informou a pasta.

A contratação em processo seletivo simplificado desses servidores visava atender o planejamento do antigo Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Extinta em 2016, a pasta foi transformada na Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário da Casa Civil da Presidência da República (Sead), que também deixou de existir no início da gestão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Transmissão de conhecimento

Suas atribuições foram, então, absorvidas pelo Mapa, bem como os servidores. “Essa prorrogação promoverá, de maneira planejada, a transmissão de conhecimento e experiência destes profissionais para o atual corpo funcional do Mapa, no intuito de continuidade nas atividades ora desenvolvidas (…), cabendo assinalar que não há possibilidade de solução imediata do problema por meio de novo processo seletivo, devido à inexistência de tempo hábil”, argumenta a ministra Tereza Cristina.

A MP, editada em 20 de dezembro do ano passado, foi aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada e, se não fosse avaliada até o próximo dia 28 de maio, perderia a validade.

Recentemente, o Congresso também aprovou outra MP de prorrogação de contratos no âmbito do Mapa. Naquela ocasião, porém, eram médicos veterinários que atuam na vigilância e na inspeção de produtos de origem animal ou vegetal para o comércio internacional.

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Senador Chico Rodrigues (DEM-RR) fala durante sessão deliberativa remota do Senado Federal Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

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Senador Álvaro Dias (Pode-PR) Presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP) fala durante sessão deliberativa remota do Senado Federal nesta terça-feira (05/05) Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

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Sessão deliberativa remota do Senado Federal nesta terça-feira (05/05) Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

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Presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP) comanda sessão deliberativa remota do Senado Federal nesta terça-feira (05/05) Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

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Presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP) comanda sessão deliberativa remota do Senado Federal nesta terça-feira (05/05) Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

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