Senado aprova Ministério da Segurança Pública em caráter definitivo

O plenário do Senado Federal aprovou, na tarde desta quarta-feira (19/6), a Medida Provisória nº 821/18, que cria o Ministério da Segurança Pública. No entanto, de acordo com o texto aprovado pela Casa, a Pasta terá caráter definitivo e não apenas até o fim do ano, como previa inicialmente a MP.

Agora, a matéria segue apenas para a sanção do presidente da República, Michel Temer (MDB).Se sancionada da forma original, a medida garantirá ao Ministério da Segurança Pública absorver atribuições relacionadas ao tema que, antes, eram vinculadas ao Ministério da Justiça.

De acordo com a matéria, entre as atribuições da Pasta estão: a integração com os outros entes federativos (Distrito Federal, estados e municípios) para planejar e administrar a política penitenciária nacional; propor planos e programas integrados de segurança pública e desenvolver uma estratégia comum por meio de gestão e integração tecnológica para troca de informações entre as polícias.

A MP já havia sido aprovada, na semana passada, na Câmara dos Deputados. O projeto original é de autoria do senador Dário Berger (MDB-SC). Todas as polícias serão coordenadas pela nova Pasta: federal, rodoviária federal e ferroviária federal, assim como a organização e manutenção das polícias do Distrito Federal.