metropoles.com

Senado alonga prazo para cidades elaborarem plano de mobilidade

Agora, municípios com mais de 250 mil habitantes terão até 12 de abril de 2022 para fazê-lo; as demais terão mais um ano de prazo

atualizado

Compartilhar notícia

O Senado aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (27/04), o Medida Provisória (MP) 906/2019, que dá mais prazo para que municípios apresentem seus planos de mobilidade urbana. Agora, as cidades com mais de 250 mil habitantes terão até 12 de abril de 2022 para fazê-lo. Já as que têm população menor terão até a mesma data do ano seguinte.

A matéria passou pela Câmara dos Deputados na última quinta-feira (23/04). Na Casa, sem destaques e com acordo entre líderes, o relatório do deputado federal Gustavo Fruet (PDT-PR) foi aprovado em votação simbólica.

Originalmente, o prazo inicial era 12 de abril de 2019. Sem o plano, o município pode ser prejudicado no recebimento de recursos federais destinados a mobilidade urbana, inclusive emendas parlamentares.

Ajuda do governo

No Senado, o relator Acir Gurgacz (PDT-RO) recomendou a aprovação, destacando que o alongamento do prazo “vai permitir que o governo federal ofereça a ajuda necessária aos municípios sem prejudicar a população nesse momento de transição”.

“Entendemos que os municípios são carentes de recursos financeiros e humanos para para elaborar seus planos e, por isso, concordamos que a prorrogação”, escreveu.

Compartilhar notícia