A Defensoria Pública da União (DPU) foi a única instituição autônoma não incluída no esforço concentrado no Senado Federal para sabatinar autoridades. Em nota, a instituição alertou para as consequências de ficar por longo prazo sem chefia.
“Sem essa deliberação, a DPU ficará sem dirigente a partir de 19 de janeiro, o que afetará projetos e ações em curso, colocando a instituição sem definição por, pelo menos, mais quatro meses, até a nova possibilidade de sabatina”, explicou a instituição.
As sabatinas na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) precisam ocorrer antes do recesso legislativo, caso contrário, perde-se a validade das indicações, ficando para o futuro governo a designação dos nomes. As atividades parlamentares devem se encerrar em 18 de dezembro.
Mais sobre o assunto
A menos de dois meses do fim do mandato, o atual presidente Jair Bolsonaro (PL) indicou, em 11 de novembro, Daniel Macedo para mais um mandato de dois anos como titular da Defensoria Pública da União. O presidente priorizou o mais votado da lista tríplice, com 75% da preferência dos defensores públicos federais.
Ao Metrópoles, a assessoria do senador Davi Alcolumbre (União), presidente da CCJ, informou que a questão não foi incluída na pauta da comissão uma vez que a matéria não teria chegado até a CCJ. A reportagem entrou em contato com o presidente do senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mas não obteve resposta. O espaço segue aberto.
A Comissão se reúne novamente nesta quarta-feira (23/11), e consta na pauta a “apreciação de autoridades”, contudo, não há especificação sobre quais titularidades serão definidas.
Nomes aprovados para o STJ
Na manhã dessa terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou os magistrados indicados e reconduzidos para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os nomes mais aguardados eram os dos desembargadores Messod Azulay e Paulo Sérgio Domingues indicados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
Os juízes foram sugeridos pelo chefe do Executivo desde o dia 1º de agosto, mas a eleição atrasou o trâmite da avaliação.
Pelo trâmite de costume, os indicados passaram pela CCJ e terão as indicações colocadas em votação. Para terem os nomes aprovados, é necessário ter apoio de pelo menos 41 senadores.
Trâmites
A escolha do defensor público-geral federal começa com a elaboração de lista tríplice, a partir de votação pelos integrantes da carreira.
A relação é enviada à Presidência, que indica o nome a ser sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, uma vez aprovado pelo Senado, o próximo dirigente é nomeado pelo presidente da República.
No comunicado, a DPU reforçou que “o órgão é constitucionalmente autônomo, permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, encarregado da promoção de direitos humanos e da assistência jurídica aos necessitados, sem vínculo de subordinação com o governo federal”.
