Relator tenta vencer resistência na 4ª versão da reforma administrativa

O relator da reforma administrativa na comissão especial, deputado Arthur de Oliveira Maia (DEM-BA), se comprometeu a apresentar até esta sexta-feira (17/9) uma nova versão do substitutivo à proposta que tem por objetivo mudar as regras do funcionalismo público no país.

O texto a ser apresentado será a quarta versão do deputado, que tenta vencer a resistência de partidos tanto de oposição quanto de centro. As mudanças atendem a um pedido de integrantes da comissão em reunião ocorrida na manhã desta quarta (16).

Bancada da bala

A segunda versão agradava a chamada bancada da bala e retomava benefícios dados aos policiais, ampliando-os para forças de segurança pública, guardas municipais e os policiais legislativos. O texto também incluía as guardas municipais e agentes socioeducativos entre as carreiras exclusivas de Estado, deixando de fora da lista policiais militares e corpos de bombeiros militares.

Já em relação à Polícia Federal, a proposta também determinava a carreira como função essencial para atividade jurisdicional, transferindo a corporação para a competência do Judiciário.

Votos em separado

Nesta quinta (16), mais um voto em separado pela rejeição da PEC foi apresentado pelo deputado Professor Israel Batista (PV-DF). Na justificativa, ele sustenta que” a proposta é flagrantemente inconstitucional por: abolir direitos e garantias fundamentais; terceirizar o serviço público; não combater privilégios dos membros de poder; facilitar a demissão dos servidores públicos; gerar insegurança jurídica; prejudicar direito adquirido; precarizar relações trabalhistas; conceder foro privilegiado a delegados; não atender os anseios da sociedade e representar um grave retrocesso social”.

Deputados do PT e do PSol também apresentaram votos em separado para a rejeição do texto da PEC.

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Voto em separado:

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