Relator rejeita emendas e mantém texto da PEC do Teto no Senado

O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), relator da PEC do Teto dos Gastos Públicos, apresentou nesta terça-feira (1/11) seu parecer a favor da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele rejeitou emendas e manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. O texto recebeu vista coletiva dos parlamentares e será votado no colegiado na quarta-feira 9 de novembro. A votação final em plenário está prevista para 13 e 14 de dezembro.

“A essência do novo regime fiscal é impor um limite aos gastos primários da União, mas a proposta retira alguns gastos desse limite, principalmente os decorrentes de algumas transferências constitucionais da União para estados e municípios. O projeto também estabelece que gastos com saúde e educação cresçam, no mínimo, no mesmo ritmo da inflação”, defendeu Eunício ao apresentar seu relatório sobre a PEC 55, nova numeração que o projeto recebeu ao chegar ao Senado.

A única emenda apresentada no Senado foi de autoria da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que determinava que a PEC só entraria em vigor caso fosse aprovada pelo voto popular em um referendo. O relator rejeitou a emenda argumentando que a restrição de gastos é urgente.

“Claramente, se não houver forte correção das contas do governo, a dívida pública entrará em uma trajetória não sustentável, cujo resultado final é uma forte aceleração da inflação ou moratória, com fortes consequências sobre o crescimento e a economia”, escreveu Eunício. Para argumentar a favor da constitucionalidade da proposta, o relator reuniu decisões de ministros do Supremo.

Apesar dos pedidos da oposição para que já houvesse um debate entre os senadores na reunião dessa terça-feira, a base resistiu. A maioria dos senadores preferiu manter o acordo firmado em reunião de líderes e, depois de concedida vista coletiva aos parlamentares, não quiseram fazer qualquer discussão.

Uma audiência pública para tratar do assunto será realizada na terça-feira, 8, um dia antes da votação no colegiado. Tanto senadores da base quanto da oposição vão indicar especialistas para participar do debate. A lista de convidados ainda não foi definida.

Confira o calendário de tramitação da PEC 55 (nova numeração que a PEC 241 recebeu ao chegar ao Senado):

1º/11 – Leitura do relatório na CCJ e vista coletiva

08/11 – Audiência pública na CCJ

09/11 – Votação na CCJ

10 a 16/11 – Interstício

17 a 23 – Cinco sessões de discussão em plenário

29/11 – Votação em 1º turno

6 a 8/12 – Três sessões de discussão em plenário

13 e 14/12 – Votação em 2º turno