PSL de São Paulo perde prazos e tem contas reprovadas pela Justiça

A Justiça Eleitoral de São Paulo multou o diretório do PSL (Partido Social Liberal) na capital paulista por falhas na prestação de contas referente a 2016. O partido já havia tido as mesmas contas reprovadas em dezembro de 2017 pelo mesmo motivo, e teve como punição o congelamento de verbas do Fundo Eleitoral.

O partido do presidente Jair Bolsonaro (foto da bancada em destaque) recorreu, mas perdeu novamente. Na sentença, proferida no último dia 13 de agosto, o juiz eleitoral Guilherme Ferreira Cruz, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), registrou que o partido não respondeu aos pedidos de esclarecimento e apresentação de documentos, ou seja, perdeu os prazos.

Ao todo, o diretório paulistano do PSL foi condenado a pagar R$ 82.335,01, sendo R$ 50 mil por aplicação irregular da verba do Fundo Partidário, e R$ 32.335,01 referente a dívidas de campanha em 2016, não lançadas nem comprovadas no processo, segundo a sentença. Enquanto não pagar o montante, o partido também seguirá sem receber o Fundo Partidário e pode não conseguir registrar candidaturas nas eleições municipais de 2020.

A advogada que passou a representar o partido neste ano é Karina Kufa, que já representou o presidente Bolsonaro e seu filho Eduardo, deputado federal por São Paulo. O Metrópoles entrou em contato com o escritório dela para falar sobre a condenação. A assessoria da jurista informou que assumiu o caso apenas em 19 de julho, e que tentará reverter a decisão.

“Além disso, as contas já haviam sido julgadas em 2018, com a aplicação das sanções citadas. Em janeiro de 2019, foi realizado apenas um pedido de regularização por petição assinada pelos patronos anteriores, onde o juízo apontou a ausência de documentos obrigatórios”, continuou, na nota.

A assessoria salientou que o primeiro contrato firmado abrangia somente as contas do diretório estadual, “as quais estão sendo acompanhadas e o resultado dependerá, inclusive, da situação processual recebida no momento da juntada do instrumento de substabelecimento”.

Por fim, diz em nota que “independentemente do resultado atual, certamente, a Kufa Advocacia reverterá a situação, como fez no caso da estadual do PSL SP em 2018, o que viabilizou o lançamento de candidaturas de senador, deputados estaduais e federais”.

Em entrevista para a revista Marie Claire em janeiro deste ano, a advogada contou que se aproximou do PSL justamente para resolver um problema de prestação de contas do diretório estadual paulista, anterior a este.

“O PSL de São Paulo estava com o diretório estadual suspenso pela Justiça Eleitoral e não poderia lançar candidaturas. Então a Joice [Hasselmann, deputada federal] não era pra ser candidata, Major Olímpio [senador], Eduardo [Bolsonaro, deputado estadual], nenhum deles. Isso porque o PSL prestou contas, mas sem documentação. Isso foi em 2017. Passaram a situação para eu resolver. Era praticamente impossível. Bem, entrei no processo e resolvi em dez dias, coisa que nem eu esperava”, disse ela à publicação. Desta vez, porém, ela não conseguiu repetir o sucesso.

Os diretórios do PSL no estado e na capital paulista também foram procurados e não responderam.