Planalto ao STF: ida de Carlos Bolsonaro à Rússia não gerou despesa

Subchefia para Assuntos Jurídicos alegou que não houve ato ilícito na organização da comitiva que acompanhou a viagem presidencial à Rússia

atualizado 14/03/2022 18:47

Vereador do Rio Carlos Bolsonaro acompanhou o pai, Jair Bolsonaro, na viagem à Rússia. Eles estão sentado numa mesa com outras pessoas, ambos de terno, sem máscara e com expressão séria - MetrópolesAlan Santos/Presidência da República

O Palácio do Planalto disse ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a ida do vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos) à Rússia, como integrante da comitiva presidencial, não configurou ato ilícito. Isso porque “não foram pagos pelo Ministério das Relações Exteriores quaisquer valores a título de diárias” ao político.

A manifestação, apresentada nesta segunda-feira (14/3) pela Subchefia para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência da República, é uma resposta a determinação do ministro Alexandre de Moraes. Ele deu cinco dias para que o Palácio do Planalto informasse as condições oficiais da participação do filho 02 do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), na agenda.

Na sexta-feira (11/3), a Câmara Municipal do Rio disse não ter custeado a viagem de Carlos e informou que ele comunicou previamente o afastamento, sem ônus, e registrou presença e votou remotamente.

A análise ocorre a partir de manifestação do senador da República Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O parlamentar pediu ao STF que apure “as circunstâncias da viagem da comitiva presidencial à Rússia, em especial dos integrantes do conhecido ‘gabinete do ódio’”.

O vereador Carlos Bolsonaro e o assessor especial da Presidência Tércio Arnaud, tidos como principais articuladores do gabinete digital conhecido como “gabinete do ódio”, acompanharam o presidente Bolsonaro em viagem à Rússia, entre os dias 14 e 16 de fevereiro, dias antes da invasão russa à Ucrânia.

O senador Randolfe pediu os “resultados individualizados e concretos das agendas dos integrantes da comitiva presidencial”, inclusive, e sobretudo, dos integrantes do gabinete digital. Opositores do governo alegam que podem ter havido encontros com agenciadores de hackers que poderão ajudar na campanha a família Bolsonaro e seus aliados mais próximos nas eleições de 2022.

“Nenhuma atitude do Presidente da República configurou ato irregular. Pelo contrário, todas as manifestações e atitudes do Presidente da República se pautaram em critérios éticos e legais regulares”, considerou o Planalto no documento apresentado ao STF.

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