Para PT, julgamento de Lula no TSE nesta sexta é “violência judicial”

O Partido dos Trabalhadores classificou como “violência judicial”, a decisão de incluir o julgamento do registro da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na pauta de votação desta sexta-feira (31/8). Para o PT, o julgamento atropela os ritos processuais por não abrir a possibilidade de alegações finais para a defesa do ex-presidente, como ocorreu em relação aos pedidos de registro do tucano Geraldo Alckmin e do candidato do PSL, Jair Bolsonaro.

“Ao incluir de última hora, na pauta da sessão extraordinária desta sexta (31), o julgamento do registro do candidato Lula, o Tribunal Superior Eleitoral comete mais uma violência judicial contra Lula e o povo que quer elegê-lo presidente”, destaca nota assinada pela presidente do partido, Gleisi Hoffmann, divulgada pelo partido nesta tarde.

“O julgamento feito às pressas passa por cima de ritos previstos na lei, como as alegações finais, diferentemente do que ocorreu com outras candidaturas impugnadas, como as de Geraldo Alckmin e Jair Bolsonaro, baluartes do golpe do impeachment.”, diz a nota.

Para o PT, as razões apresentadas pela defesa na noite de quinta-feira (30/8) não foram lidas pela defesa. “A defesa de Lula, protocolada ontem à noite, tem cerca de 200 páginas contendo provas e argumentos que certamente não foram lidos com a devida atenção pelos ministros, dada a evidente falta de tempo para tal”, destaca a nota.

“Setores do Judiciário brasileiro vêm tratando Lula de forma parcial e discriminatória, inclusive nas cortes superiores. Contra ele, tudo se torna possível, até os mais flagrantes atropelos ao direito de defesa, às normas processuais, à Constituição”.

“Lula tem direito de ser candidato, conforme a lei brasileira e por determinação do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que o estado brasileiro tem de cumprir. O povo brasileiro tem o direito de votar em que melhor o representa. E o Judiciário tem de fazer valer esses direitos”, diz a nota.