Para oposição, governo tenta fazer “chantagem” com o Congresso

A oposição classificou a ação do governo no Congresso como uma “chantagem mentirosa” para que o Legislativo aprove o projeto que revisa a meta fiscal de 2015 e garanta uma anistia à presidente Dilma Rousseff de eventuais questionamentos à Lei de Responsabilidade Fiscal e de determinações do Tribunal de Contas da União (TCU).

Dilma anunciou nesta sexta (27/11) que vai frear todos os gastos discricionários, previstos até o fim do ano, até que deputados e senadores aprovem a nova meta. Na segunda-feira (30/11), o Planalto editará um decreto em que fará um corte de R$ 10 bilhões no Orçamento da União. Para opositores do governo, trata-se de um instrumento de pressão para que o Legislativo aprecie a proposta de revisão.

O projeto altera a meta para permitir um déficit de até R$ 119,9 bilhões (2% do PIB). Hoje, a meta ainda em vigor prevê um superávit R$ 66,3 bilhões (1,1% do PIB). O texto iria a votação na última quarta-feira, mas a sessão do Congresso foi adiada após a prisão do líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS).

Se Dilma mantiver a execução orçamentária baseada na premissa de que o Congresso vai aprovar a alteração da meta, ela incorre em descumprimento da LRF e repetirá uma manobra considerada ilegal pelo TCU quando rejeitou as contas presidenciais de 2014.

Para o líder da oposição na Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), o governo faz uma “chantagem vergonhosa” com o Congresso para aprovar a revisão da meta. “O governo quer jogar a população contra o Congresso e tirar o foco do Executivo. Quem executa o Orçamento é o governo”, disse o deputado. Ele afirmou que a oposição – minoria na Casa e que é contra a mudança da meta fiscal – vai lançar mão de manobras regimentais para tentar impedir a votação da proposta.

O líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), disse que Dilma tenta intimidar os parlamentares. “Isso é uma chantagem. Trata-se de um governo sem planejamento, que pelo segundo ano consecutivo pede perdão ao Congresso pela incapacidade de cumprir metas.”