Para Bolsonaro, há “equívoco” do TCU ao barrar militares no INSS

Presidente anunciou a medida para reduzir a fila de quase 2 milhões de pedidos de benefícios e de aposentadoria

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) comentou a resistência do Tribunal de Contas da União (TCU) em relação à proposta de contratar militares para atuarem no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com o objetivo de reduzir a fila de quase 2 milhões de pedidos de benefícios e aposentadoria.

A Corte de Contas pretende barrar a contratação exclusiva de militares da reserva para trabalhar e avisou o governo que terá de ser elaborada uma solução ampla para o recrutamento de pessoal, abrindo a possibilidade de contratação também para civis, segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo.

“Está tendo um equívoco. Por que militar da reserva? Porque a legislação garante. Contratar civis, para mandar embora, [eles] entram na Justiça, é direito trabalhista, complica o negócio. Militar é fácil. Eu contrato hoje e demito amanhã. Problema zero”, justificou. “O pessoal está clamando por aposentadoria. Não é privilegiar militar, até porque não é uma convocação, é um convite. É a facilidade que a gente tem com esse tipo de mão de obra”, explicou, ao deixar o Palácio da Alvorada, nesta quinta-feira (23/01/2020).

Antes de embarcar para a Índia, Bolsonaro informou que deixou um decreto publicado para que ocorra a publicação, no entanto, o governo decidiu não publicar a decisão no Diário Oficial da União (DOU) para tentar um diálogo com o TCU ainda nesta quinta-feira.

Caso o órgão não concorde em liberar a contratação exclusiva de militares da reserva, um novo decreto deverá ser feito pelo presidente em exercício, Hamilton Mourão. “Já assinei um decreto ontem [quarta-feira, 22/01/2020] e não deu tempo de publicar, está faltando um pequeno ajuste com o TCU. Se o TCU der sinal verde, publica com a minha assinatura, senão, publica amanhã com a assinatura do Mourão”, indicou.

A medida é discutida no TCU depois de o Ministério Público ingressar com pedido de medida cautelar para suspender a contratação de até 7 mil militares da reserva para reforçar o quadro de pessoal do INSS.