OAB: plebiscito para Constituição é tese “inconstitucional” e “descabida”

Líder do governo na Câmara afirmou na terça-feira (27/10) que vai apresentar projeto de decreto legislativo

atualizado 28/10/2020 12:49

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Um dia depois de o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), dizer que vai apresentar um projeto de decreto legislativo para a realização de um plebiscito para reformar a Constituição Federal de 1988, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional apresentou um parecer que apontando “inconstitucionalidade” e “descabimento” da proposição.

Segundo o parecer, a OAB conclui pela “inconstitucionalidade da proposta de convocação de plebiscito para realização de uma nova Constituição, pois tal medida configuraria uma ruptura da ordem constitucional democrática”.

“A tese de que o Brasil precisa de uma nova Constituição mostra-se inteiramente descabida e desconectada da nossa história constitucional e das reais necessidades do país no momento”, diz o parecer.

“Além de inútil para enfrentar os problemas que assolam o Brasil, a ideia de mudança da Constituição apenas abriria espaço para retrocessos e oportunismos autoritários, criando instabilidade e riscos à democracia que, com todas as dificuldades, cultivamos nos últimos 32 anos”, acrescenta.

O documento é assinado pelo presidente da OAB nacional, Felipe Santa Cruz (foto em destaque), pelo presidente da Comissão de Estudos Constitucionais, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, e pelo presidente da Comissão de Defesa da República e da Democracia, Nabor Bulhões.

Barros afirmou, na última segunda-feira (26/10), que a Constituição “tornou o país ingovernável” e sugeriu a realização de um plebiscito, nos moldes do realizado no Chile no último domingo (25/10). A ideia foi alvo de críticas de parlamentares de diversos partidos e de juristas.

Na terça-feira (27/10), o líder do governo disse que apresentaria a proposta à Câmara dos Deputados. Mais cedo, o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB), que durante a campanha eleitoral de 2018 aventou essa ideia, disse que a iniciativa não é do governo.

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