OAB pede que STF obrigue Bolsonaro a cumprir recomendações da OMS

Ordem dos Advogados do Brasil lista uma série “posturas irresponsáveis” do presidente frente à pandemia do coronavírus

A Ordem dos advogados do Brasil (OAB) protocolou nesta terça-feira (31/03), no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamenta (ADPF), com pedido de medida cautelar para que a Corte obrigue o presidente Jair Bolsonaro (sem partidos) a cumprir o protocolo da Organização Mundial da Saúde (OMS), replicado pelo Ministério da Saúde, para o enfrentamento da pandemia do coronavírus.

Na petição, a OAB solicita que o STF determine o respeito, por parte do presidente, às determinações de governadores e prefeitos quanto ao funcionamento das atividades econômicas e de aglomeração.

Além disso, a ADPF também pede a implementação imediata dos benefícios emergenciais para desempregados, trabalhadores autônomos e informais, cuja aprovação foi concluída na segunda-feira (30/03) pelo Senado. A liberação dos benefícios dependem agora da sanção do presidente.

Ação cita fatos considerados pela OAB como irresponsáveis por parte de Bolsonaro. Entre eles, estão a viagem aos Estados Unidos no início deste mês, os passeios do presidente provocando aglomerações e o incentivo às manifestações em seu apoio e contra instituições no último dia 15 de março, além dos conflitos do presidente com os governadores.

“Em pleno surto do vírus, o Presidente realizou uma viagem oficial aos Estados Unidos, país que já contabilizava número crescente de casos. Após o retorno da comitiva presidencial ao Brasil, ao menos 25 pessoas que tiveram contato com o Presidente testaram positivo para o Covid-19”, aponta o texto.

“O presidente afirma não estar infectado, embora se negue a mostrar seus exames. Desafiando a recomendação de isolamento, no dia 15 de março, o Presidente incentivou a população a participar de atos contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal e foi, ele próprio, cumprimen tar manifestantes em frente ao Palácio do Planalto. Além de contrariar as orientações do próprio Ministério da Saúde no sentido de se evitar aglomerações, o presidente expôs a população a sérios riscos. Não apenas àqueles com quem teve contato direto, mas a todos que serão afetados pelo assoberbamento do sistema de saúde em nosso país”, relata a OAB.

Confira os pedidos feitos pela OAB aos STF:

  • Determinar à Presidência da República que se abstenha de adotar medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19) que contrariem as orientações técnicas e sanitárias das autoridades nacionais (Ministério da Saúde) e internacionais (Organização Mundial da Saúde);
  • Assegurar a manutenção da medida de isolamento social enquanto seja considerada necessária pelas autoridades sanitárias responsáveis pela avaliação das condições de saúde no país; e
  • Determinar a adoção de procedimentos céleres e desburocratizados para a implementação das medidas econômicas, especialmente destinadas à preservação do trabalho e da renda mínima dos setores mais vulneráveis, como é o caso dos trabalhadores autônomos e informais, bem como da população de baixa renda.