Novo partido de Silveira é o 2º com mais deputados cassados desde 1960

Recém-filiado ao PTB, deputado condenado a perder o mandato entrou em sigla que teve sete deputados destituídos do cargo no período

Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a perder o mandato, o deputado Daniel Silveira (RJ) ocupa, hoje, uma das bancadas da Câmara que mais sofreu cassações de parlamentares desde 1960, seja por decisão da Justiça, seja por determinação da própria Mesa Diretora da Casa. Nos últimos 62 anos, o PTB teve sete deputados impedidos de exercerem o mandato por irregularidades ou condenações judiciais.

Levantamento feito pelo Metrópoles com dados fornecidos pela Câmara aponta que apenas o MDB, maior partido do país desde a ditadura (quando surgiu como PMDB), teve mais deputados expulsos do exercício: 16. Na sequência, está o Progressistas, que teve seis filiados impedidos de exercer a atividade parlamentar.

Confira:

Os números consideram o período de 1960 até 25 de abril deste ano.

Ainda conforme os dados, o estado pelo qual o deputado se elegeu – o Rio de Janeiro – é a unidade da Federação com mais políticos destituídos de cadeiras na Câmara: oito, ao longo dos 62 anos. Logo atrás, estão Acre e São Paulo, com seis e cinco expulsos, respectivamente.

O último caso na Câmara, inclusive, é de uma parlamentar do Rio de Janeiro. Flordelis (PSD) foi a primeira parlamentar mulher da Casa cassada pelo plenário, desde a criação do Conselho de Ética. Ela está presa preventivamente acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019.

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Daniel Lucio da Silveira, nascido em 1982, é um ativista pró-bolsonaro, ex-policial, youtuber e deputado brasileiro. Natural de Petrópolis, no Rio de Janeiro, ele é conhecido por colecionar polêmicas envolvendo temas políticos
De 2006 a 2007, Silveira trabalhou como cobrador de ônibus. À época, o homem foi acusado de ter entregado atestados falsos para justificar faltas
A má conduta quase custou o ingresso do deputado no concurso da Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMRJ). Após recorrer à Justiça, ele conseguiu a vaga e o caso prescreveu em 2016
Enquanto policial, Daniel acumulou série de punições. No mesmo período, declarou o apoio a Bolsonaro e passou a tecer críticas à imprensa nacional
Militar por sete anos, Silveira já chegou a admitir, em entrevista à revista Piauí, ter matado ao menos 12 pessoas, “mas dentro da legalidade, sempre em confronto”, segundo ele
Além de PM, o deputado é professor de muay thay e se define nas redes como “policial militar, conservador, bacharelando em direito, deputado federal, totalmente parcial e ideológico”
Em 2018, se candidatou a deputado federal pelo Partido Social Liberal (PSL) e foi eleito ao cargo com 31.789 votos
Silveira busca associar sua imagem à do presidente Jair Bolsonaro, seguindo, inclusive, a mesma bandeira do chefe do Executivo. Em seu site oficial, Daniel diz ter “política de tolerância zero contra criminosos”; ser a favor do “aumento de penas para crimes hediondos”; atuar em “defesa da família” e que é “contra a administração pública”
Antes de tomar posse, Silveira virou assunto ao ameaçar investigar o Colégio Estadual Dom Pedro 2º, em Petrópolis (RJ), por supostamente ensinar “marxismo cultural” aos alunos. O processo cível movido pela direção da escola resultou em sua primeira queixa-crime no Supremo
Silveira ficou conhecido no primeiro turno da campanha de 2018, quando ajudou a quebrar uma placa de rua feita em homenagem à vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada a tiros em 14 de março daquele ano
Em maio de 2020, Silveira retornou aos sites de notícias ao ser citado como propagador de fake news no inquérito que apura a divulgação de notícias falsas no Supremo. Um mês depois, apareceu como suspeito em outro inquérito, agora acusado de incentivar manifestações de rua que pediam o fechamento do STF e do Congresso
Enquanto isso, o ministro Luiz Fux analisava uma outra notícia-crime contra o deputado, dessa vez apresentada pela deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), que o acusava de fazer apologia ao crime. Ela se referia a um vídeo em que ele ameaça “descarregar a arma” em “comunista” que tentasse agredi-lo durante as “manifestações antifascistas”
Em fevereiro de 2021, Silveira teve prisão decretada após publicar um vídeo atacando o ministro do STF Edson Fachin. Na gravação, Silveira ainda enalteceu o Ato Institucional nº 5, o AI-5, um dos mais repressivos atos da ditadura militar
“Vocês deveriam ter sido destituídos do posto de vocês e uma nova nomeação, convocada e feita de 11 novos ministros, vocês nunca mereceram estar aí e vários também que já passaram não mereciam. Vocês são intragáveis, inaceitáveis, intolerável Fachin”, disse no vídeo
Na cadeia, Daniel assinou ficha de filiação do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), deixando, dessa forma, o Partido Social Liberal (PSL). Tempos depois, o deputado conseguiu na Justiça o direito de cumprir pena em casa, utilizando tornozeleira eletrônica e proibido de utilizar as redes sociais ou ter contato com investigados no inquérito que apura as ameaças
Contudo, após violar o aparelho, Silveira tornou a ser preso. Tempos depois, conseguiu novamente na Justiça o direito de responder em liberdade, mas também utilizando a tornozeleira eletrônica
Recentemente, após a segunda recusa em utilizar a tornozeleira, Daniel Silveira ganhou os noticiários. Isso porque o deputado passou a dormir na Câmara dos Deputados para não ter que colocar o aparelho
Para Silveira, por ele ser parlamentar, a medida judicial não pode ser aplicada contra ele dentro do Congresso, a não ser que a Câmara autorize
No fim de março de 2022, no entanto, o ministro Alexandre de Moraes autorizou a Polícia Federal a cumprir a decisão judicial contra Silveira mesmo dentro das Câmaras dos Deputados. Porém, Daniel afirmou em discurso que o plenário não aceitaria a decisão do STF
Recentemente, o ministro do STF decidiu que a instalação do “equipamento de monitoramento eletrônico no réu Daniel Silveira, nos termos da medida cautelar imposta por meio das decisões de 25/3/2022 e 30/3/2022, deverá ser realizada no dia de 31/3/2022, às 15h, na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal"
No documento assinado eletronicamente, o ministro pede que sejam intimados o superintendente Regional da Polícia Federal e o secretário de Estado de Administração Penitenciária para imediato cumprimento da decisão
O ministro também caracterizou a conduta de Daniel Silveira, que pernoita na Casa para não ser detido, como “estranha e esdrúxula” e afirmou que o deputado usa o Parlamento como “covil de réus foragidos da Justiça”. Por fim, o deputado resolveu se apresentar para cumprir a decisão do STF
Após ter o caso julgado pelo STF, o parlamentar foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a instituições da República. No entanto, logo após a decisão do tribunal, o presidente Bolsonaro concedeu indulto a Silveira. “Um decreto que vai ser cumprido”, disse Bolsonaro, em uma transmissão ao vivo nas redes sociais

Longo caminho até a cassação

Vale ressaltar, porém, que ainda é longo o caminho até uma eventual cassação de Daniel Silveira, que pode nem mesmo ocorrer.

Apesar da condenação imposta pela Corte, há um entendimento unânime entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de que a última palavra sobre a decisão de excluir um parlamentar do cargo eletivo é do Congresso Nacional.

Na hipótese de recomendação por sentença judicial, o regimento interno da Câmara determina que a decisão sobre a cassação de parlamentares seja encaminhada ao plenário. Antes, é emitido parecer pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), em votação prévia. O trâmite só ocorre após o trânsito em julgado. No caso do congressista, ainda cabe recurso.

Manobra da bancada

Não à toa, o próprio PTB decidiu indicar Daniel Silveira para ocupar a cadeira de titular que o partido tem direito no colegiado. Sendo assim, o deputado participará da votação na comissão que pode decidir sobre o futuro do próprio mandato. Esse cenário só não ocorrerá se o político bolsonarista declarar suspeição, não votar ou abster-se da sessão.

A indicação de Silveira para o colegiado foi também uma forma encontrada pelo PTB para dar “espaço de fala” ao parlamentar durante os trâmites. O ato, no entanto, não foi bem recebido por outros membros da CCJ e pelos ministros do STF, que votaram em peso (10 a 1) pela condenação do petebista.

Muitos consideraram a ida de Silveira para CCJ uma “afronta” aos integrantes da Corte. Diante disso, legendas procuraram a bancada do bolsonarista para tentar demovê-la da indicação.

Ao Metrópoles a liderança da sigla reiterou que, apesar da pressão, manterá o deputado como titular do PTB na comissão.

Entenda

O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) foi condenado pelo STF a cumprir pena de 8 anos e 9 meses por cometer atos antidemocráticos, além de ficar inelegível e perder o mandato. Ele também ficou inelegível e deve pagar multa de R$ 200 mil. A decisão, no entanto, ainda não transitou em julgado, cabendo recurso. Ele já havia sido preso em fevereiro do ano passado, mas acabou solto em novembro.

Menos de 24 horas depois da sentença, o parlamentar recebeu graça constitucional do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL). A medida exclui a punibilidade imposta ao parlamentar. O indulto a Silveira ocorreu por meio de decreto individual publicado pelo Executivo em edição do Diário Oficial da União. O entendimento, contudo, é de que o perdão não atinge a cassação e a perda dos direitos políticos.

A ministra Rosa Weber, do STF, determinou, nesta semana, que o titular do Palácio do Planalto preste informações sobre a graça constitucional concedida ao deputado.

De acordo com a decisão, Bolsonaro tem 10 dias para se manifestar.

Para o relator do processo que o condenou, ministro Alexandre de Moraes, o indulto é “passível de controle” do Judiciário e só poderá ocorrer após trânsito em julgado da sentença.

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