Na mira do Fisco. Instituto Lula pagou despesas pessoais do petista

Réu em duas ações da Operação Lava Jato, os problemas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não se restringem à Justiça Federal. O instituto que leva o nome do petista, fundado em 2011, está enrolado no Fisco. É o que mostra procedimento de fiscalização da Receita Federal sobre os gastos da entidade. O documento, ao qual o Metrópoles teve acesso na íntegra, revela que, apenas no ano de sua criação, o instituto bancou despesas pessoais de Lula e sua mulher, Marisa Letícia, e outras 15 pessoas, num total de R$ 55.269,13. A prática, segundo a Receita, fere a legislação.

Esses valores foram dispendidos em operações que, na visão da Receita, dizem respeito exclusivamente aos interesses pessoais e empresariais de Lula. Segundo o Fisco, os gastos não poderiam legalmente ter sido feitos por uma instituição que goza de isenção fiscal, ou seja, que deixa de pagar impostos para, teoricamente, promover a “defesa dos direitos sociais”, que é o objetivo estatutário do Instituto Lula. A entidade foi notificada pela Receita a se explicar.

É gritante a falta de correspondência entre a despesa paga e a finalidade estatutária do instituto, de suposta ‘defesa dos direitos sociais’. Não deveria interessar ao instituto, que usufrui de favores fiscais e isenções tributárias, pessoa jurídica privada que se diz de defesa de direitos sociais, distinta da pessoa física do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Trecho da notificação fiscal entregue ao Instituto Lula em 30 de agosto

A entidade tem até o fim de setembro para responder aos questionamentos. Caso não comprove que os gastos serviram única e exclusivamente para a “defesa dos direitos sociais”, a isenção fiscal será revogada em definitivo e será aplicada uma multa, que pode chegar a R$ 10 milhões.

Entre os beneficiados, estão o próprio ex-presidente, que recebeu R$ 38.812,58; sua esposa, Marisa Letícia; funcionários do instituto, seguranças, tradutores e parceiros. Isso configura desvio de finalidade do instituto, uma das denúncias que a entidade terá que responder.

Outro ponto que a Receita questiona é o pagamento dos dirigentes do instituto, o que é vedado pela Lei nº 9.532/1997.

 

Passagens aéreas e hospedagem
As despesas levantadas pela Receita envolvem situações que dificilmente se enquadram na “defesa dos direitos sociais”. Entre os valores gastos, destacam-se passagens aéreas, hospedagem e seguros de viagem de seguranças pessoais de Lula e de dirigentes e parceiros do instituto.

No caso específico dos gastos feitos pelo ex-presidente da República e presidente de honra do Instituto Lula, estão incluídas despesas com transporte dele e de sua comitiva até eventos relacionados ao seu interesse pessoal, como quando recebeu o título de doutor honoris causa de duas universidades, uma em Portugal e outra na França.

“Não deveria interessar ao instituto, que usufrui de favores fiscais de isenções tributárias (…), o fato de ao ex-presidente Lula terem sido outorgados títulos de universidades, no Brasil ou no exterior, arcando com despesas daí decorrentes”, diz o documento da Receita.

A confusão entre público e privado chegou ao ponto de o instituto debitar em sua conta o transporte da comitiva de Lula até o velório do seu ex-vice-presidente, José de Alencar, ao invés de bancar do seu bolso. Foram gastos R$ 5.261,60 na ocasião.

Outro ponto que a Receita destacou no seu parecer é a utilização da estrutura do instituto para o agenciamento de palestras e a contratação de serviços que serviam ao interesse pessoal ou empresarial de Lula.

Interesse por petrolíferas
Através da estrutura do Instituto, Lula procurou saber sobre empresas petrolíferas, como mostram e-mails obtidos na 24ª fase da Operação Lava Jato, chamada de Aletheia, que coletou documentos na sede da entidade do petista. A Receita anexou esses papéis a sua investigação.

Em um e-mail recebido por Clara Ant, diretora do instituto, o então gerente da Petrobras, Armando Tripodi — alvo de suspeita de investigadores da Lava Jato por ter recebido favores de lobistas — envia informações a Lula sobre uma empresa de sondas sino-brasileira, a Bomcobras, que tinha entre seus sócios a empresa Asperbras. Na mensagem, Tripodi afirma que estava respondendo a questionamentos de Lula.

No e-mail anexado, não fica claro qual foi a atuação de Lula em relação a essa empresa, mas a Receita Federal destaca que o instituto recebeu doação de R$ 200 mil de uma das sócias, a Asperbras. “Outro exemplo de utilização da estrutura do instituto visando atender a interesses particulares do ex-presidente”, afirma o Fisco.

Foram anexados ao relatório ao menos 25 trocas de e-mails recebidos pelo instituto que “demonstram a atuação dos dirigentes em ações que se relacionam exclusivamente ao interesse pessoal ou empresarial de Lula”.

Lula e Bono Vox. Sem nota fiscal
Uma dessas mensagens mostra uma empresa de tradução enviando orçamento de R$ 12.063 para os serviços a serem usados em um encontro entre Lula e o cantor Bono Vox, vocalista da banda irlandesa U2. Nesse e-mail, inclusive, é ofertado ao instituto que o pagamento seja feito sem emissão de nota fiscal. A Receita toma conhecimento do fato e comenta: “O comportamento doloso é patente”. De acordo com a Receita, não foram encontradas notas fiscais por esse serviço.

Em outro ponto, é mencionado um novo serviço de tradução que teria como objetivo o encontro de Lula com os corredores de Fórmula 1 Fernando Alonso e Lewis Hamilton.

Procurado, o Instituto Lula não respondeu às perguntas da redação, mas criticou duramente o que chamou de “vazamento ilegal” da investigação. “Responderemos às questões que você fez e demais questionamentos feitos pela Receita no prazo devido e temos confiança de que esclareceremos qualquer dúvida da Receita Federal”, disse o instituto, por meio de nota. A Receita informou que, devido ao sigilo do documento, não se pronunciaria sobre o assunto.