Jetons inflam rendimentos no 1º escalão do governo Bolsonaro

Ao todo, 333 civis e 12 militares mantêm cargos remunerados em conselhos de estatais; adicionais chegam a R$ 40 mil e se somam a salários

atualizado 05/07/2020 17:20

Eleito com discurso de modernizar a máquina pública e reduzir os gastos com o alto funcionalismo, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) repete a prática dos antecessores ao abrir espaço a aliados nos conselhos das estatais para pagamentos de jetons. Num drible às regras do abate-teto, os adicionais chegam a R$ 40 mil e, somados aos salários, permitem vencimentos superiores ao limite salarial da administração pública – nos casos das empresas públicas não dependentes dos recursos da União.

Atualmente, 333 civis e 12 militares, dos quais dez da ativa, recebem esses extras, sendo que alguns salários somados aos adicionais ultrapassam o teto. A lista inclui os ministros Marcos Pontes (Ciência, Tecnologia e Inovações) e Bento Albuquerque (Minas e Energia), que acumulam vencimentos como integrantes do governo e de conselhos de estatais.

Só nos primeiros quatro meses de 2020, o gasto com jetons alcançou R$ 5 milhões. Em todo o ano de 2019, esses adicionais pagos a servidores civis e militares custaram R$ 18 milhões.

Almirante da Marinha, Bento estava até março nos conselhos da Empresa de Pesquisa Energética e da Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep). As atividades rendiam cerca de R$ 7 mil, que se somavam a R$ 50,7 mil, brutos, referentes aos vencimentos de ministro e de militar.

Em maio, ele trocou a Nuclep por Itaipu, onde a atuação como conselheiro rende outros R$ 14,9 mil. O conselho administrativo da hidrelétrica também abriga um auxiliar direto de Bolsonaro, Célio Faria Júnior. Como assessor especial da Presidência, ele tem direito a salário bruto de R$ 21,5 mil. No final do mês, por causa do jeton, ele recebe bruto R$ 36,4 mil.

Astronauta

O ex-astronauta Marcos Pontes, titular de Ciência, Tecnologia e Inovações, participa do conselho de administração da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, a Embrapa, supervisionada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Para participar de reuniões na Embrapa, ele ganha a mais R$ 3,3 mil por mês, além do seu salário de ministro e aposentadoria da FAB. O secretário especial da Pesca, Jorge Seif Junior, também é membro do conselho fiscal da estatal e recebe o mesmo valor de jeton.

Em fevereiro deste ano, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os servidores públicos podem acumular os salários dos cargos que ocupam com os jetons dos conselhos de que participam.

A Corte, porém, não aprofundou a discussão sobre se o teto deve ou não ser aplicado. Esse tema chegou ao Supremo por uma ação do PT e do PDT, que tentaram derrubar uma lei de 1996 que autorizava as duas fontes de renda.

Iniciativa privada

O governo possui 197 empresas estatais, de controle direto ou acionário. A União indica parte dos conselheiros, enquanto outros vêm da direção das empresas e do corpo de funcionários. Os indicados ocupam vagas nos conselhos de administração ou fiscal. O valor pode chegar a R$ 21 mil, como no caso do Senac, para participar de uma ou duas reuniões mensais.

Os conselheiros não são apenas do primeiro escalão do governo. Usualmente, ministros usam os jetons para atrair ao serviço público nomes técnicos da iniciativa privada que resistem a salários mais baixos dos cargos de direção e assessoramento superior, conhecido pela sigla “DAS”.

A cúpula dos ministérios é formada por servidores de confiança em cargos como esses, cuja remuneração máxima é de R$ 17 mil. Ministros de Estado recebem o mesmo que presidente e vice-presidente, R$ 30,9 mil.

Um dos ministérios com mais nomes é a Economia, que possui uma Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais. Dos dez maiores desembolsos de jetons em 2020, metade foi para auxiliares do ministro Paulo Guedes.

O secretário especial da pasta e conselheiro do Banco do Brasil e do BNDES, Waldery Rodrigues Junior, recebe R$ 14 mil por mês. O salário dele no ministério é de R$ 10,3 mil, uma remuneração residual porque ele tem direito a outros R$ 35 mil do Senado, de onde está cedido ao Executivo.

Na Embraer

Mas nenhum jetom é maior que o pago pela Embraer. Membro do conselho da empresa até maio, o tenente-brigadeiro do ar José Magno de Resende Araújo recebia R$ 40,7 mil mensais, quantia que somava aos R$ 33,5 mil brutos, referentes ao salário da Aeronáutica. O grupo se reúne ordinariamente oito vezes por ano e extraordinariamente por convocação do presidente da empresa.

Os jetons não são ilegais. Segundo o Ministério da Economia, ao todo são 505 assentos em conselhos fiscais e de administração nas empresas estatais federais de controle direto da União. Os indicados precisam submeter currículos e passar pelo crivo da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest). Cabe ao departamento a operacionalização da indicação.

“A Sest realiza a análise prévia de compatibilidade, na qual verifica o preenchimento dos requisitos e a não incidência das vedações previstas na Lei das Estatais, a partir de documentos apresentados pelo indicado e da ficha autodeclaratória de que o mesmo está ciente das possíveis penalidades cíveis, administrativas e penais que eventuais declarações falsas podem acarretar”, informou a pasta.

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