Guedes: governo enviará seis propostas de reformas ao Congresso

Divididas entre Senado e Câmara dos Deputados, matérias alteram desde vinculações do orçamento até fundos da administração pública

O ministro da Economia, Paulo Guedes, explicou como o governo pretende se organizar quanto às reformas que serão enviadas nesta semana ao Congresso Federal. Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, ele explicou que serão seis propostas diferentes, divididas entre Senado e Câmara dos Deputados, alterando desde vinculações do orçamento até fundos da administração pública.

Três Propostas de Emenda à Constituição (PEC) irão ao Senado. Uma, a PEC Mais Brasil, estabelece o pacto federativo, institui novo regime fiscal e unifica a vinculação de saúde e educação. A PEC da emergência fiscal estabelece gatilhos para conter gastos de União, estados e municípios e a PEC dos fundos, que reavalia a existência de 281.

Segundo ele, os fundos resultam, na prática, em recursos que poderiam ser usados pela administração, mas que estão “travados”. “A tendência é não mexer nos fundos constitucionais, mas deve ter uns 200 que são tiros para todos os lados”, declarou, dizendo ainda que pretende “convergir” para criar dois fundos maiores: um para infraestrutura e outro para erradicação da pobreza.

No pacto federativo, a equipe de Guedes propõe um marco institucional de um novo regime fiscal que criará um Conselho Fiscal da República para avaliar a situação financeira de todos os entes federativos. Participarão os presidentes de todos os poderes: do Senado, da Câmara dos Deputados, do Tribunal de Contas da União, do Supremo Tribunal Federal (STF) e da associação de Tribunais de Contas dos Estados (TCEs).

Para a Câmara, irão a PEC da reforma administrativa e um projeto de lei mudando regras para privatizações. Por fim, uma comissão mista analisará a reforma tributária.

Um dos pontos mais polêmicos da reforma administrativa é o fim da estabilidade de servidores públicos. A proposta da área econômica é de estabelecer um contrato de sete anos após os três anos de estágio probatório.

“Serão três anos de probatório. Passou? Parabéns. Mas pode ser demitido se for um mau servidor. Vai tratar bem o público. Se tratar mal, tiver reclamação, não alcançar boa performance, vai ser demitido. Mas, se cumprir bem os dez anos, ok: você é um servidor público, serve à população, você é exemplar. Você é servidor de Estado. Não é de governo”, afirmou Guedes.

A respeito de cargos, ele criticou a existência de funções consideradas obsoletas, como de datilógrafos, e disse que eles serão extintos e os servidores remanejados.

Perguntado sobre o cronograma de aprovação das propostas, Guedes disse que enviará tudo agora, mas que “cada uma vai andar na sua velocidade”. “Hoje, presidente e Congresso são reformistas. As reformas que vêm ai foram processadas politicamente. Há uma avaliação conjunta: essa daqui é melhor ir pela Câmara, essa outra, pelo Senado. Essa aparente demora, na realidade, é um enorme ganho”.

América Latina
Guedes também avaliou a crise recente no Chile, em que existe uma avaliação de que a insatisfação política seja fruto de uma reação a uma suposta falência do modelo neoliberal. Para o ministro, a interpretação é “tolice”.

“Isso é coisa de gente presa no passado. Uma nação próspera também é mais generosa. Os chilenos vão resolver os problemas deles bem antes da Venezuela. O problema deles é só garantir um salário mínimo na aposentadoria, porque pela capitalização já conseguiu 70%, 80%. Agora é só conseguir os 20% que faltam. Sem a capitalização, não garantiam nada”.

Comentando os embates do presidente Jair Bolsonaro (PSL) com o presidente francês, Emannuel Macron, e no âmbito do Mercosul, Guedes disse que “não atrapalha”. “O saldo é vastamente positivo. Saiu o acordo com a União Europeia, saiu a cessão onerosa”, afirmou. Na sequência, reclamou do que chamou de ataques que o presidente sofreria dos jornais. “O que a mídia bate nele é um absurdo”.