Governo prepara decreto que restringe exclusão de conteúdo das redes

A minuta da Secretaria Especial de Cultura atribui à Secretaria Nacional de Direitos Autorais a responsabilidade de fiscalizar plataformas

atualizado 20/05/2021 10:04

O governo federal elabora decreto que proíbe redes sociais de excluírem conteúdos disponibilizados pelos usuários das plataformas. A minuta, datada de 13 de maio, é assinada pelo ministro do Turismo, Gilson Machado, e endereçada aos ministros Fábio Faria (das Comunicações), Marcos Pontes (da Ciência, Tecnologia e Inovações) e Anderson Gustavo Torres (da Justiça e Segurança Pública).

Convertido em decreto a ser assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o documento a alteraria o Decreto nº 8.771/2016, que regulamenta o Marco Civil da Internet, a Lei nº 12.965/2014. Fica evidente, na minuta, a intenção evitar que as redes apaguem conteúdos.

“Com efeito, se o provedor não pode ser responsabilizado pelo conteúdo colocado em sua plataforma, não pode também retirar o conteúdo utilizando como justificativa os termos de uso, independentemente do disposto no ordenamento jurídico pátrio”, argumenta Machado.

SEI_53115.012742_2021_90-1 by Tacio Lorran Silva on Scribd

A Secretaria Especial de Cultura determina que a Secretaria Nacional de Direitos Autorais fiscalize e apure supostas “infrações praticados por provedores de aplicações de internet” a conteúdos e contas protegidos por direitos autorais.

Se aprovado, o decreto pode gerar advertências, sanções e multas de até 10% do faturamento da empresa, no Brasil.

O Metrópoles questionou o Ministério do Turismo acerca da medida, mas até a última atualização desta reportagem não obteve resposta.

Retaliação por publicações apagadas

A elaboração do documento pode ser motivada por políticas utilizadas pelas redes sociais para justificar o apagamento de várias postagens – não só do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), mas também de membros do governo.

Redes como Facebook, Twitter e YouTube deletaram publicações do chefe do Executivo, em sua maioria, com a explicação de discurso falso acerca da Covid-19, vírus responsável pela morte de mais de 440 mil brasileiros.

Só em 2021, o YouTube apagou pelo menos quatro vídeos do presidente. A plataforma alega que atualizou a política de informação médica acerca da Covid-19, e que, por isso remove vídeos que propagam ou incentivam a utilização de tratamentos cientificamente ineficazes contra o vírus.

“Atualizamos nossas políticas de informações médicas incorretas sobre a Covid-19. Com isso, ao menos que haja contexto educacional, documental, científico ou artístico suficiente, a plataforma passou a remover vídeos que recomendam o uso de ivermectina ou hidroxicloroquina para o tratamento ou prevenção da Covid-19, fora dos ensaios clínicos, ou que afirmam que essas substâncias são eficazes e seguras no tratamento ou prevenção da doença”, disse o YouTube em nota.

Em suas diretrizes, a plataforma afirma que “também não é permitido o envio de conteúdo que dissemine informações médicas incorretas, que contrariem as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS)”.

No dia 29 de março, foi a vez de o Twitter apagar dois posts do presidente. Segundo a empresa, as postagens foram deletadas por violarem as regras da rede social. Nas gravações, Bolsonaro falava sobre o sucesso no uso de cloroquina contra o coronavírus e manifestava-se contrariamente ao isolamento social.

Em 2020, o Facebook também apagou vídeos em que Bolsonaro anunciava a “cura para o novo coronavírus”. O motivo da remoção dos vídeos foi a afirmação do presidente de que a cloroquina seria a cura para a pandemia global – o que já foi desmentido, diversas vezes, por instituições e órgãos de saúde.

Últimas notícias