Governo deve editar decreto provisório para contingenciar orçamento
Determinação vai vigorar até meados de fevereiro, quando o Executivo, por lei, terá de publicar o decreto definitivo de contingenciamento orçamentário deste ano
atualizado
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O governo deve editar na próxima semana um decreto provisório para contingenciar o orçamento de 2016. Esse decreto vai vigorar até meados de fevereiro, quando o Executivo, por lei, terá de publicar o decreto definitivo de contingenciamento orçamentário deste ano.
O Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, apurou que o governo deve optar em fazer um contingenciamento preventivo de um doze avos (1/12) das despesas que não são obrigatórias (discricionárias). A sanção sem vetos do orçamento de 2016 foi publicada nesta sexta-feira (15/1) no Diário Oficial da União (DOU).
A intenção da equipe econômica é baixar uma norma para reforçar o controle de gastos até a edição do decreto definitivo – esta, sim, uma exigência legal.
O decreto de contingenciamento provisório só é obrigatório quando o orçamento do ano corrente ainda não foi aprovado. Foi o caso de 2015, quando o orçamento só foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff em abril.
Mesmo sem a obrigatoriedade, o governo optou pela medida, segundo revelou uma fonte, para impedir um aumento de despesas no período. A decisão sobre o corte provisório ainda está em discussão.
Com a edição do decreto, esta será a primeira medida de controle dos gastos no orçamento de 2016 pela equipe econômica liderada pelo ministro Nelson Barbosa, da Fazenda.
Em abril do ano passado, depois de o orçamento de 2015 ser sancionado, o governo também editou um decreto temporário de contingenciamento estabelecendo os limites de gastos.
Decretos
O relator-geral do Orçamento de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), disse já ter sido informado por integrantes da equipe econômica que poderia haver a edição de um decreto provisório.
Barros elogiou o fato de a proposta ter sido sancionada sem qualquer veto do Executivo, o que na sua avaliação mostrou uma grande articulação política entre governo e aliados no Congresso, inclusive com o respaldo dos oposicionistas.
“A aprovação do orçamento é feita por acordo. É uma questão de Estado, não governo versus oposição”, destacou.
