Frente Parlamentar diz que Receita distorce dados para taxar livros
O órgão alega que apenas a faixa mais rica da população, aquela que recebe acima de 10 salários mínimos, consome livros
atualizado
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A Frente Parlamentar em Defesa do Livro, Leitura e Bibliotecas divulgou, nesta quinta-feira (8/4), nota de repúdio à posição da Receita Federal sobre a tributação de livros, sob o argumento de que apenas a faixa mais rica da população lê. Segundo os parlamentares, o órgão distorce os dados como justificativa para defender a taxação dos livros.
O Estadão revelou, na quarta-feira (7/4), que a Receita defendeu em documento a tributação dos livros sob o argumento de que são consumidos apenas pela faixa mais rica da população – aqueles que recebem acima de 10 salários mínimos. A proposta faz parte do projeto que funde o PIS e Cofins para criar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
“A nosso ver, o órgão utiliza de informação distorcida, misturando dados sobre livros didáticos e não didáticos, e diferentes faixas salariais, como justificativa para defender que livros sejam tributados, sob falso pretexto de gerar recursos para executar políticas públicas, negligenciando o subfinanciamento histórico do acesso ao livro”, diz a nota.
O mercado editorial brasileiro possui imunidade tributária, com base no artigo 150 da Constituição Federal.
Segundo os parlamentares, ao contrário do que alega a Receita, as famílias com renda inferior a dez salários mínimos respondem por quase a metade do mercado de livros não didáticos e o mesmo segmento da população consome 70% dos livros didáticos. “Em vez de ampliar esse acesso, o governo busca restringi-lo, em flagrante desvio do espírito da Constituição Cidadã”, diz.
“Esse ataque não é isolado, e deve ser enxergado como parte do pacote ideológico que baliza esta catastrófica gestão, repleto de investidas contra a Cultura, a Educação, a Informação e o direito ao seu acesso pelos mais pobres, e apenas reafirma o caráter anticientífico e anticultural do (des)governo Bolsonaro”, acrescenta o texto.
A nota é assinada pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN) e pela deputada Fernanda Melchionna (PSol-RS).
A Frente também pretende realizar audiência pública para debater o tema da taxação de livros no dia 26 de abril, na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.
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