Equipe econômica apresenta ao Congresso novo pacote de reformas

Entre as medidas está PEC que permite a redução temporária de jornada e salários de servidores públicos

O governo começa a apresentar nesta terça-feira (05/11/2019) um novo conjunto de reformas, que inclui cortes de gastos e mudanças para servidores. Essa agenda já enfrenta resistências por parte de parlamentares.

Na avaliação de técnicos do Congresso, a aprovação das medidas ainda neste ano tem “chance zero”, por não haver tempo hábil para a tramitação. A janela para convencer parlamentares vai até junho de 2020, uma vez que, no ano que vem, haverá eleições municipais.

Na primeira etapa, nesta terça-feira, serão entregues ao Senado o chamado pacto federativo; a proposta de emenda constitucional (PEC) para desvincular recursos atualmente parados em fundos do governo; e a chamada “PEC emergencial”, que prevê a redução temporária, por até 12 meses, da jornada de trabalho dos servidores públicos, com redução proporcional de salários, liberando espaço no Orçamento. Como mostrou o Estadão/Broadcast, esta última proposta deve render uma economia de R$ 24,78 bilhões no primeiro ano de vigência.

Na agenda do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a previsão é de que o próprio presidente Jair Bolsonaro (PSL) e o ministro da Economia, Paulo Guedes (foto em destaque), entreguem os projetos à Casa. A informação foi confirmada pela Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência.

Nesta quarta-feira (06/11/2019), o governo pretende apresentar à Câmara a reforma administrativa, que vai mexer na estrutura das carreiras do funcionalismo público. A proposta deve restringir a estabilidade dos servidores a algumas carreiras de Estado e exigir mais tempo (10 anos) até que esse direito seja conquistado. Até lá, a ideia é que os contratos sigam a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A data, porém, ainda será confirmada porque nesta quarta também ocorre o megaleilão de petróleo do pré-sal, no Rio de Janeiro, o maior evento global do setor. Finalmente, a previsão é de que na quinta-feira o governo detalhe medidas de estímulo à geração de empregos no país, por meio de medida provisória.

Oposição
Além da resistência dos parlamentares, as mudanças também são alvo de servidores públicos. Ontem, o procurador-geral da República, Augusto Aras, alegou “carga de trabalho desumana” em nota pública para questionar a redução de 60 para 30 dias do período de férias de promotores e procuradores do Ministério Público. A iniciativa é analisada pela equipe econômica para integrar o pacote da reforma administrativa.

Apesar da urgência, o prognóstico no Congresso é de que há chance “zero” de a PEC emergencial ser aprovada ainda este ano, como deseja a equipe econômica. Só no Senado, seriam necessárias de duas a três semanas para votar a medida, considerando um cenário de sintonia entre os articuladores do governo e poucas resistências.

A economista Ana Carla Abrão, sócia da consultoria Oliver Wyman e ex-secretária de Fazenda de Goiás, disse que é possível fazer mudanças na gestão do funcionalismo sem precisar mexer na Constituição. Mudanças constitucionais requerem maior apoio de parlamentares.

“O governo até está anunciando que vai ter agora uma PEC do novo serviço público. Mas é o que eu digo: a gente não tem também 40 anos para esperar o novo serviço público virar o serviço público atual. A gente precisa é rever as leis atuais”, disse, em evento na Câmara Americana de Comércio (Amcham) — que lançou manifesto em apoio à reforma administrativa.