Defesa de Lula cita “má-fé” em parecer da PGR na ação contra Moro

Advogados do ex-presidente alegam que a Procuradoria-Geral já havia se manifestado no processo que trata da suspeição de Sergio Moro

ERNANI OGATA/CÓDIGO19/ESTADÃO CONTEÚDO

atualizado 06/12/2019 19:56

A defesa do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin que retire do habeas corpus impetrado por eles manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolada na quinta-feira (05/12/2019). O processo em questão trata da suspeição do ex-juiz e hoje ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

Segundo os advogados do petista, o subprocurador-geral da República, José Adonis Callou, causou “tumulto processual” ao se posicionar “extemporaneamente”. Isto porque a ex-procuradora-geral Raquel Dodge já havia se manifestado no processo. “A Procuradoria-Geral da República, por erro ou má-fé, desconsiderou essa manifestação anterior’, criticam, pontuando que o regimento interno do STF “não permite sucessivas manifestações” da PGR.

Ainda assim, defende a equipe jurídica, o conteúdo do posicionamento da PGR “em nada abala os relevantes fundamentos expostos no momento da impetração”. A defesa pede ainda que o habeas corpus seja julgado pela Suprema Corte “na primeira oportunidade possível”.

Além do pedido inicial, o habeas corpus inclui ainda as mensagens trocadas entre Moro e procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato reveladas pelo The Intercept Brasil e parceiros. O material revelado pelo portal também e juntado ao processo também já havia sido comentado por Dodge.

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No seu posicionamento, Callou sustenta que as mensagens reveladas pelo Intercept têm origem ilícita e, portanto, não poderiam ser utilizadas como prova – ele diz ainda que não há como comprovar a autenticidade delas. “Nenhuma suposta mensagem revela qualquer tipo de violação de direitos ou garantias dos investigados ou réus, em relação a qualquer ato ou decisão judicial. Se o juiz cobrou celeridade em manifestações do Ministério Público, estava zelando por um princípio processual e constitucional.”

Fundamentação
A tese da defesa é que Moro não foi imparcial ao julgar o ex-presidente, que teria promovido uma verdadeira “cruzada judicial” contra o petista. Eles citam, por exemplo, o episódio em que o ex-juiz autorizou interceptação telefônica no escritório dos advogados – questionado sobre o assunto pelo ex-ministro do STF Teori Zavascki, Moro disse, à época, que o caso foi um “engano” e que o conteúdo das conversas não teria sido analisado.

Eles citam ainda o levantamento do sigilo de conversas entre Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff (PT); que o juiz teria dito que não identificou recursos da Petrobras destinados ao ex-presidente; e que os processos contra o petista tramitaram em “tempo recorde”.

Para os advogados, Moro foi “um dos maiores beneficiados pela condenação” e consequente impedimento para que Lula concorresse nas eleições presidenciais do ano passado, já que ele acabou nomeado ministro de Estado no governo de Jair Bolsonaro (sem partido), que venceu o pleito.

“Ele fez declarações políticas, incentivou manifestações, gravou vídeos caseiros inclusive sobre o caso concreto; participou de agendas políticas antagônicas ao aqui paciente; não bastasse, ele verdadeiramente comandou os atos da acusação — os membros do Ministério Público Federal sabiam que o então magistrado violava o sistema acusatório e que os principais atos da acusação tinham que ser previamente verificados com o ‘russo’, como revelou o portal The Intercept”, escreveram.

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