Defendido por Bolsonaro, uso de terras indígenas é criticado na ONU

Michelle Bachelet, alta comissária da entidade, disse ter “grande” preocupação com a liberação das reservas para garimpo e mineração

A insistência do governo brasileiro em liberar o uso de terras indígenas foi criticada pela alta comissária para Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), Michelle Bachelet.

Na abertura da 48ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, a ex-presidente chilena manifestou “grande preocupação” com a violência contra povos originários no Brasil e com as tentativas de “legalizar a entrada de empresas em territórios indígenas” e limitar as demarcações de terras para essas comunidades.

Nesta quarta-feira (15/9), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que o preço dos alimentos aumentaria se o uso dessas terras não fosse legalizado. Na fala, o chefe do Palácio do Planalto citou o Marco Temporal, tese que delimita o registro de terras indígenas.

“Estou alarmada com os recentes ataques contra membros dos povos Yanomami e Munduruku por garimpeiros ilegais na Amazônia. Tentativas de legalizar a entrada de empresas em territórios indígenas, e limitar a demarcação de terras indígenas – notadamente através de um projeto de lei que está sob análise na Câmara dos Deputados – também são motivo de grande preocupação”, ponderou a comissária da ONU.

A 48ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU ocorre entre os dias 13 de setembro e 8 de outubro. Na oportunidade, serão discutidos temas especificamente relacionados aos direitos dos povos indígenas.

Já Bolsonaro, em evento no Palácio do Planalto, adotou outra postura. “Nós estamos enfrentando inflação altíssima. Se Brasil tiver que demarcar nossas reservas indígenas, o equivalente a mais 14% do território nacional, o preço dos alimentos vai disparar e podemos ter desabastecimento no mundo. A gente pede a Deus que o Marco Temporal seja mantido”, defendeu.

O embate

O problema central do caso consiste na tese do Marco Temporal. De acordo com essa interpretação, defendida por ruralistas e setores interessados na exploração das terras indígenas, os povos originários só teriam direito à terra se estivessem sob sua posse no dia 5 de outubro de 1988.

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, desde o fim de agosto, a ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng.

Em 2019, o STF deu status de “repercussão geral” ao processo, o que significa que a decisão tomada neste caso servirá de diretriz para a gestão federal e todas as instâncias da Justiça, no que diz respeito aos procedimentos demarcatórios. A pauta é considerada o julgamento do século para os povos indígenas brasileiros.

Além disso, a tramitação do Projeto de Lei (PL) nº 191/2020, que pretende legalizar o garimpo e a mineração dentro das terras indígenas, é outro ponto de discórdia. O texto, de autoria do governo Bolsonaro, é analisado pela Câmara.