Decreto da Presidência cria Conselho Nacional para a Desburocratização
Órgão irá assessorar o chefe do Executivo nacional na formulação de políticas voltadas para a simplificação administrativa
atualizado
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O governo federal criou, por meio de decreto publicado pelo Diário Oficial da União (DOU), o Conselho Nacional para a Desburocratização Brasil Eficiente, que irá assessorar o presidente da República na formulação de políticas voltadas para a simplificação administrativa, a modernização da gestão pública e a melhoria da prestação de serviços públicos.
O novo órgão também deverá recomendar ao Ministério do Planejamento a adoção de prioridades e metas na atualização e na elaboração da Estratégia de Governança Digital.
Farão parte do novo conselho os ministros da Casa Civil, que o presidirá; Fazenda; Planejamento; Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; Transparência, Fiscalização e Controle (CGU); e o chefe da Secretaria de Governo. Também serão convidados a participar dos trabalhos um deputado federal, indicado pelo presidente da Câmara; um senador, indicado pelo presidente do Senado; e um membro do Poder Judiciário, indicado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).O conselho terá a colaboração de todos os ministérios, que devem elaborar e encaminhar anualmente ao grupo de ministros, até 31 de março, suas propostas de desburocratização. Cada ministério deve manter um comitê permanente para identificar as ações e os projetos que favoreçam a simplificação na gestão pública.
O Conselho Brasil Eficiente se reunirá, ordinariamente, a cada três meses e extraordinariamente, a qualquer tempo, a critério de seu presidente.