Comissão dificulta porte e posse de arma a quem ingerir drogas
CCJ do Senado Federal aprovou projeto que exige apresentação de exame taxiológico
atualizado
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (05/02/2020), projeto que exige apresentação de exame toxicológico com resultado negativo para a obtenção da autorização de posse ou porte de armas de fogo.
O Projeto de Lei (PL) 3.113/2019 segue para a Câmara dos Deputados caso não seja apresentado recurso para votação no Plenário.
O teste é um tipo de exame que utiliza amostras de cabelo, pelo ou unhas em sua análise para detectar o uso de substâncias proibidas, como cocaína e crack.
A avaliação deve ser realizada em instituição credenciada pelo poder público e deverá ser revalidada com periodicidade não inferior a três anos.
Estabelece ainda que a Polícia Federal (PF) e as Forças Armadas (FAB) poderão submeter – de surpresa – os proprietários de arma de fogo a exame toxicológico.
Autor do projeto, o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) explicou que a atual legislação “até alude à comprovação de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, mas nem sempre esse teste consegue detectar o usuário de drogas”, apontou o senador.