Com sessões remotas, Congresso derruba número menor de vetos em 2020

Vetos rejeitados pelos parlamentares em 2020 foi inferior à quantidade de 2019, mas, com menos sessões, análise de 26 vetos foi postergada

atualizado 15/01/2021 21:03

Igo Estrela/Metrópoles

No segundo ano do governo Jair Bolsonaro (sem partido), o Congresso Nacional derrubou uma quantidade menor de vetos presidenciais, na comparação com 2019. Segundo levantamento realizado pelo Metrópoles, em 2020 foram 14 vetos rejeitados pelo Congresso, entre totais e parciais. O número representa 16,8% do total de vetos que estiveram na pauta no ano passado.

Já em 2019, foram 17 vetos derrubados pelos parlamentares, ou 27,4% do total — a equipe de Bolsonaro expressou discordância com 62 projetos, no todo ou em partes. A derrubada de um veto representa uma derrota para o presidente, visto que é o Congresso quem toma a decisão final.

Apesar disso, o Congresso realizou um número menor de sessões em 2020, em razão da pandemia de Covid-19 e das dificuldades em realizar encontros conjuntos de deputados e senadores por meio do sistema de deliberação remota.

Para 2021, há um número maior de pendências: 26 vetos foram adiados. Em 2019, foram 17 vetos que ficaram pendentes para o ano seguinte. O veto mais antigo em pauta é ao Pacote Anticrime, de dezembro de 2019, quando Sérgio Moro ainda era ministro da Justiça.

Em 2019, o levantamento considerou apenas os vetos feitos por Bolsonaro, já que o Congresso também se debruçou sobre vetos da gestão anterior, do ex-presidente Michel Temer (MDB). Já em 2020, foram considerados todos os vetos votados e apresentados no período (16 de 2019 e o restante de 2020), visto que todos foram feitos por Bolsonaro.

A derrubada (rejeição) ou manutenção de um veto é um procedimento que envolve negociações entre lideranças do governo e as bancadas partidárias, visto que o quórum para derrubada é alto: maioria simples. Líderes articulam a votação antes da sessão, a fim de evitar derrotas para o governo em matérias-chave.

Em 2020, a redução do número de vetos rejeitados pelo Congresso pode ser atribuída à aproximação do mandatário com o Centrão. Bolsonaro passou a contar com o apoio mais nítido de uma base no Congresso, o que o garantiu sustentação política. Ele trocou o líder do governo, saindo o pouco experiente Major Vitor Hugo (PSL-GO) e entrando o deputado Ricardo Barros (PP-PR).

Sessões

Ao longo de 2020, foram realizadas 13 sessões conjuntas do Congresso, das quais quatro solenes e nove deliberativas, isto é, de votação. Antes da decretação do estado de calamidade pública, foram realizadas duas sessões para votação de vetos presidenciais, ainda em março.

A primeira reunião dentro do período da pandemia foi feita no dia 2 de abril, mas na ocasião só foram votados projetos de lei do Congresso relativos a matérias orçamentárias. A primeira sessão destinada à votação de vetos em meio à pandemia só foi realizada em agosto.

Em função da demora, o número de vetos acumulados era grande — eram quase 20 — e a pauta não foi vencida imediatamente. Alguns vetos foram adiados, como é o caso da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.

Depois de intensa negociação entre Congresso e governo, no dia 4 de novembro parlamentares derrubaram o veto em questão. Assim, a desoneração passou a valer até o fim deste ano, beneficiando empresas de áreas como comunicação, tecnologia da informação, transporte coletivo urbano rodoviário e metroviário, construção civil e têxtil, entre outros setores.

Como funciona a votação de vetos

Depois da aprovação de projetos de lei pela Câmara e pelo Senado, os textos são remetidos à análise presidencial. O presidente tem o prazo de 15 dias úteis para sancionar ou vetar a matéria, parcialmente ou na íntegra.

Existem dois tipos de vetos: jurídico e político. O primeiro caso está previsto na Constituição Federal, que dá ao presidente da República a prerrogativa de vetar um projeto que seja considerado, no todo ou em parte, inconstitucional.

O segundo tipo de veto, político, é feito quando o chefe do Executivo considera a proposta, ou parte dela, contrária ao interesse público. A decisão é feita após consulta aos ministérios e é publicada no Diário Oficial da União (DOU) com apresentação das razões para o veto.

Apesar dessa prerrogativa, a palavra final cabe ao Congresso, que realiza sessão conjunta para deliberar os vetos. Para que um veto seja derrubado, são necessários 257 votos na Câmara e 41 no Senado. Se o veto for mantido em uma Casa, ele não passa pela análise da outra. Se rejeitado, o trecho vetado é promulgado e passa a integrar o ordenamento jurídico.

Vetos remanescentes para 2021

Em 2021, além do pacote anticrime, outros vetos importantes devem ser votados por deputados e senadores. Entre eles, o veto a dispositivos do marco legal do saneamento básico.

Há, ainda, matérias que tratam de assuntos que já perderam os efeitos, como o veto ao projeto de lei que priorizaria mulheres para receber o auxílio emergencial destinado à família monoparental, ou seja, aquela em que a guarda dos filhos ou dependentes seja exclusiva de um dos pais. O presidente vetou integralmente a matéria em julho, mas como o pagamento do auxílio emergencial já acabou, a matéria não tem mais efeitos.

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