Clube de Descontos: TCU volta a cobrar explicações da Economia

O Tribunal de Contas da União (TCU) pediu ao secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, que se manifeste sobre a exposição de dados sigilosos de servidores no Clube de Descontos do servidor. Conforme mostrou o Metrópoles, o programa criado pela pasta revela até mesmo informações consideradas ultrassigilosas, como o local onde estão infiltrados agentes secretos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e dados de policiais federais, entre outros.

No TCU, o processo é relatado pelo ministro Walton Alencar Rodrigues, que fixou prazo de cinco dias para a resposta, lembrando que o Clube de Descontos está sob análise da corte e poderá ser considerado irregular. Consta uma decisão no processo, mas ela não foi publicada pelo tribunal.

Isto porque, no último dia 6 de fevereiro, a Markt Tec. Serviços em Tecnologia da Informação, uma das empresas a se qualificar no certame, pediu uma liminar para que o acesso ao sistema do programa que expõe dados fosse impedido. Eles também pediram a suspensão do chamamento para operacionalização do sistema.

Segundo a empresa, o API (da sigla em inglês para “Interface de Programação de Aplicações”) foi liberado em 15 de janeiro e eles não só demoraram para obter acesso aos dados como descobriram que eles dão “amplo acesso à vida funcional de todos os servidores públicos federais”.

O API é o conjunto de configurações que permitiria que o aplicativo desenvolvido pela empresa vencedora pudesse utilizar dados do Ministério.

“A urgência se dá porque uma vez transmitidos esses dados, não há mais volta. Assim, ainda que as empresas possam vir a ser responsabilizadas nos termos da lei, não há como reparar as consequências da transmissão de dados já efetivada”, sustenta a advogada da empresa.

Desde o começo dos questionamentos quanto ao Clube de Descontos, o ministério argumenta que os dados serão fornecidos pelos próprios servidores ao sistema. Mas, em fevereiro, a própria pasta suspendeu o acesso ao sistema – conforme apurado pelo Metrópoles, ainda que eles não tenham confirmado oficialmente a decisão.

No pedido de liminar, contudo, a Markt argumenta que, sem qualquer tipo de autorização, já obteve o acesso às vidas funcionais dos servidores. “Não há no edital qualquer disposição de confidencialidade e segurança de dados. Estamos diante da total ausência de critérios de segurança dos dados e a proibição de repasse e comercialização destes dados à terceiros”, rebate a empresa.

Clube de Descontos
O programa tem sido alvo de procedimentos no TCU desde que o edital foi lançado, em agosto do ano passado, justamente por causa da preocupação com a segurança dos dados de mais de 1 milhão de pessoas. Em todas as oportunidades, porém, a pasta negou que o perigo de vazamento existisse.

As empresas selecionadas pelo Ministério da Economia para oferecer descontos aos servidores ativos e inativos, além de pensionistas, ganharam a oportunidade de oferecer serviços a um dos segmentos com maior poder aquisitivo da sociedade. No próprio edital divulgado pela pasta, há um gráfico mostrando que mais de um quarto dos funcionários públicos federais recebe salário superior a R$ 13 mil.

O enorme poder de compra dos servidores – em 2019, a União pagou R$ 319 bilhões em salários – é o atrativo oferecido pelo governo a essas empresas. Não está previsto que o governo ou os servidores paguem qualquer quantia para participar do Clube de Descontos – tampouco que forneçam dados sigilosos como parte do desconto financeiro.