Câmara: União vai repassar recursos extras a estados e municípios

Projeto de lei permite ainda que prefeituras adiem recolhimento de contribuições previdenciárias de servidores locais

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

atualizado 02/04/2020 15:20

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (01/04) o projeto de lei que obriga o governo federal a ajudar financeiramente estados e municípios durante a pandemia do coronavírus. O texto segue para análise do Senado Federal.

A proposta, além de garantir o auxílio emergencial durante a crise, adia também o recolhimento das contribuições previdenciárias das prefeituras durante os meses de março, abril e maio deste ano.

O texto aprovado é o substitutivo do deputado Acácio Favacho (Pros-AP), relator do Projeto de Lei nº 1.161/20, de autoria do líder do DEM na Casa, deputado Efraim Filho (PB).

A União terá de complementar os recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até o fim do período de calamidade pública, ou seja, 31 de dezembro de 2020. O objetivo da medida é manter ao menos os mesmos índices de 2019.

“O momento é de injetar recursos na economia, para que as perdas decorrentes desta pandemia sejam minimizadas”, disse Favacho. O relator incluiu ainda na matéria um dispositivo que proíbe a suspensão, a retenção ou o bloqueio dos repasses.

 

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