Câmara: comissão aprova piso salarial dos farmacêuticos em R$ 6,5 mil
Redação legislativa prevê reajustes anuais do piso remuneratório. Farmacêutico responsável técnico terá adicional
atualizado
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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13/7), o relatório do Projeto de Lei 1.559/2021, que institui o piso salarial nacional dos farmacêuticos. O único voto contrário ao parecer do relator, deputado Ricardo Silva (PSD-SP), no colegiado foi o da deputada Adriana Ventura (Novo-SP).
A proposta tramita em caráter conclusiva e ainda precisa ser submetida à análise das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada nos colegiados, irá ao Senado Federal.
A redação estabelece em R$ 6,5 mil o piso salarial nacional da categoria, além de prever que o salário profissional do farmacêutico responsável técnico será acrescido do adicional de responsabilidade técnica (RT) no valor de 10% do piso remuneratório.
Há a previsão de que o piso seja reajustado quando a lei entrar em vigor, considerando a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre junho deste ano e o mês anterior à sanção da matéria.
Além disso, o relator sugere reajustes anuais do valor com base no mesmo índice.
O piso salarial entrará em vigor imediatamente após a sanção presidencial, assegurada a manutenção das remunerações e dos salários vigentes superiores a ele na data de entrada em vigor da lei.
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