Câmara aprova projeto de ajuda ao setor de eventos

Proposta prevê, entre outras coisas, o parcelamento de débitos de empresas desta área com a Receita Federal

atualizado 03/03/2021 18:18

Votação para a presidência da Câmara dos Deputados e mesa diretoraRafaela Felicciano/Metrópoles

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (3/3), o texto-base do Projeto de Lei 5638/20, que cria o programa emergencial de retomada do setor de eventos, paralisado em decorrência da pandemia da Covid-19. Agora, projeto segue para o Senado Federal.

O texto aprovado é um substitutivo da deputada Renata Abreu (Podemos-SP), que prevê o parcelamento de débitos de empresas do setor de eventos com o Fisco federal, além de outras medidas para compensar a perda de receita em razão das medidas de isolamento decretadas para conter a pandemia.

Segundo o projeto, ficam reduzidas a zero por 60 meses as alíquotas da contribuição do PIS/Pasep e do Cofins, incidentes sobre as receitas decorrentes das atividades de eventos.

O projeto contempla também as empresas de hotelaria em geral, cinemas, casas de eventos, casas noturnas, casas de espetáculos, serviços turísticos. Além de empresas que realizem ou comercializem congressos, feiras, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral e eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais.

O texto-base do projeto havia sido aprovado na noite desta terça-feira (2/3), mas, após divergências regimentais, a votação foi anulada e reiniciada nesta quarta-feira.

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