Bolsonaro sanciona lei que permite retorno de sorteios pela TV
Presidente já havia editado uma medida provisória sobre o assunto, que foi convertida em lei
atualizado
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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou o projeto de lei que regulamenta a distribuição de prêmios em canais de televisão. A sanção do texto foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (21/7), com alguns vetos.
O dispositivo que ampliava a participação do interessado por telefone caiu. Como justificativa, o Executivo argumentou que o participante, muitas vezes, seria cobrado sem ao menos saber.
O governo também vetou a distribuição de prêmios sem prévia autorização do poder público. “Sem autorização, não é possível a adoção de práticas de proteção nem de mecanismos de controle de Estado que fiscalizem crimes como lavagem de dinheiro e sonegação fiscal”, consta no motivo do veto.
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Bolsonaro recriou os sorteios na TV a partir da edição da Medida Provisória Nº 923/2020, publicada no DOU em 3 de março.
Famosos nos anos 1990, os sorteios pelo número 0900 foram proibidos por decisão judicial em 1998 e estavam suspensos há 10 anos. A partir, de agora, a distribuição de prêmios poderá ocorrer não só via telefone, mas por outros meios eletrônicos, como sites e aplicativos.
O retorno dessa modalidade era uma demanda dos grandes canais de TV Aberta. O presidente chegou a se encontrar com as diretorias do SBT — incluindo o próprio Silvio Santos —, da Rede TV, Rede Record e TV Band para tratar do assunto.
