Bolsonaro é o que menos aprovou MPs em 5 meses de governo desde 2003

O presidente Jair Bolsonaro (PSL)  é o que menos aprovou medidas provisórias nos primeiros cinco meses de gestão desde o ano de 2003, indica levantamento realizado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

Nos primeiros 150 dias, foram aprovadas três medidas provisórias, duas do governo Michel Temer e uma de sua autoria, a reforma administrativa (MP nº 870), que reduziu de 29 para 22 o número de ministérios. As duas primeiras vieram do governo passado – uma aprovou o capital estrangeiro nas empresas aéreas e a outra tratou da criação da Autoridade Nacional de Dados.

Nesta segunda-feira (03/06/2019), o governo tenta aprovar no Senado a medida provisória que faz um pente-fino em benefícios previdenciários e assistenciais, conhecida como MP Antifraude do INSS. A matéria corre risco real de caducar, sobretudo por falta de quórum para a votação, marcada para um dia em que parlamentares não costumam estar na capital federal.

O outro governo que menos aprovou medidas provisórias em seus primeiros meses foi a segunda gestão de Dilma Rousseff, com seis. Algumas foram parte de medidas de ajuste fiscal. A MP nº 668/2015, por exemplo, aumentou as alíquotas de duas contribuições incidentes sobre as importações: o PIS/Pasep e a Cofins.

O presidente que mais aprovou MPs no início de sua gestão, no período pesquisado, foi Luiz Inácio Lula da Silva, com 25, no começo de seu segundo mandato. Segundo o cientista político Maurício Fronzaglia, do Mackenzie, a relação entre os Poderes está complicada porque Bolsonaro não se esforçou em criar uma base de apoio no Congresso. Em sua avaliação, isso é reforçado pelo discurso de negação das negociações políticas, como se elas equivalessem a um ato de corrupção.

“É uma lógica de confronto, de demonizar a atuação do Congresso, como se os parlamentares fossem os únicos responsáveis pelo fato de a corrupção existir. Eles ficam deslegitimando um Poder que foi eleito tão legitimamente quanto o presidente”, diz.

Já para o analista político Cláudio André de Souza, doutor em ciência política pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), o problema na relação vem desde o período eleitoral, já que o presidente chegou ao segundo turno e não organizou uma coalizão política para governar, como ocorreu em gestões passadas. Segundo ele, é preciso superar a compreensão “centralizadora” do poder para construir uma governabilidade que passa pela composição das forças político-partidárias que ultrapassam o núcleo governamental.

“Esse presidencialismo tem sido o padrão de funcionamento das democracias no mundo. Me parece que o governo não entendeu ainda, do ponto de vista institucional, o papel do Legislativo, e que não dá para governar sozinho. Essa narrativa de criminalizar o Congresso e a Suprema Corte atrapalha o país, é uma compreensão atabalhoada que não legitima os Poderes.”