Durante evento chamado de “Ato Cívico pela Liberdade de Expressão” (leia sobre mais abaixo), considerado um gesto de afago ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), o mandatário da República disse que Barroso não faz o papel de um “democrata”. E ressaltou que o magistrado “mente”.
“Eu gostaria, me dirigindo ao excelentíssimo ministro ao Barroso, uma pessoa que fala muito bem, tem um currículo invejável, que aquele inquérito aberto em novembro de 2018 tivesse o seu deslinde. Queremos o seu parecer. Não poderia ter eleições em 2020 sem a conclusão daquele inquérito. Não vou entrar em detalhes aqui, que não era sigiloso. Mente, Luís Barroso, quando diz que é sigiloso. Mente”, atacou Bolsonaro.
“Que acusação é essa? […] Isso não é o papel de alguém que é democrata, que luta por liberdade, que é o bem do seu povo”, afirmou o presidente.
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Daniel Lucio da Silveira, nascido em 1982, é um ativista pró-bolsonaro, ex-policial, youtuber e deputado brasileiro. Natural de Petrópolis, no Rio de Janeiro, ele é conhecido por colecionar polêmicas envolvendo temas políticos ▲
De 2006 a 2007, Silveira trabalhou como cobrador de ônibus. À época, o homem foi acusado de ter entregado atestados falsos para justificar faltas ▲
A má conduta quase custou o ingresso do deputado no concurso da Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMRJ). Após recorrer à Justiça, ele conseguiu a vaga e o caso prescreveu em 2016 ▲
Enquanto policial, Daniel acumulou série de punições. No mesmo período, declarou o apoio a Bolsonaro e passou a tecer críticas à imprensa nacional ▲
Militar por sete anos, Silveira já chegou a admitir, em entrevista à revista Piauí, ter matado ao menos 12 pessoas, “mas dentro da legalidade, sempre em confronto”, segundo ele ▲
Além de PM, o deputado é professor de muay thay e se define nas redes como “policial militar, conservador, bacharelando em direito, deputado federal, totalmente parcial e ideológico” ▲
Em 2018, se candidatou a deputado federal pelo Partido Social Liberal (PSL) e foi eleito ao cargo com 31.789 votos ▲
Silveira busca associar sua imagem à do presidente Jair Bolsonaro, seguindo, inclusive, a mesma bandeira do chefe do Executivo. Em seu site oficial, Daniel diz ter “política de tolerância zero contra criminosos”; ser a favor do “aumento de penas para crimes hediondos”; atuar em “defesa da família” e que é “contra a administração pública” ▲
Antes de tomar posse, Silveira virou assunto ao ameaçar investigar o Colégio Estadual Dom Pedro 2º, em Petrópolis (RJ), por supostamente ensinar “marxismo cultural” aos alunos. O processo cível movido pela direção da escola resultou em sua primeira queixa-crime no Supremo ▲
Silveira ficou conhecido no primeiro turno da campanha de 2018, quando ajudou a quebrar uma placa de rua feita em homenagem à vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada a tiros em 14 de março daquele ano ▲
Em maio de 2020, Silveira retornou aos sites de notícias ao ser citado como propagador de fake news no inquérito que apura a divulgação de notícias falsas no Supremo. Um mês depois, apareceu como suspeito em outro inquérito, agora acusado de incentivar manifestações de rua que pediam o fechamento do STF e do Congresso ▲
Enquanto isso, o ministro Luiz Fux analisava uma outra notícia-crime contra o deputado, dessa vez apresentada pela deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), que o acusava de fazer apologia ao crime. Ela se referia a um vídeo em que ele ameaça “descarregar a arma” em “comunista” que tentasse agredi-lo durante as “manifestações antifascistas” ▲
Em fevereiro de 2021, Silveira teve prisão decretada após publicar um vídeo atacando o ministro do STF Edson Fachin. Na gravação, Silveira ainda enalteceu o Ato Institucional nº 5, o AI-5, um dos mais repressivos atos da ditadura militar ▲
“Vocês deveriam ter sido destituídos do posto de vocês e uma nova nomeação, convocada e feita de 11 novos ministros, vocês nunca mereceram estar aí e vários também que já passaram não mereciam. Vocês são intragáveis, inaceitáveis, intolerável Fachin”, disse no vídeo ▲
Na cadeia, Daniel assinou ficha de filiação do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), deixando, dessa forma, o Partido Social Liberal (PSL). Tempos depois, o deputado conseguiu na Justiça o direito de cumprir pena em casa, utilizando tornozeleira eletrônica e proibido de utilizar as redes sociais ou ter contato com investigados no inquérito que apura as ameaças ▲
Contudo, após violar o aparelho, Silveira tornou a ser preso. Tempos depois, conseguiu novamente na Justiça o direito de responder em liberdade, mas também utilizando a tornozeleira eletrônica ▲
Recentemente, após a segunda recusa em utilizar a tornozeleira, Daniel Silveira ganhou os noticiários. Isso porque o deputado passou a dormir na Câmara dos Deputados para não ter que colocar o aparelho ▲
Para Silveira, por ele ser parlamentar, a medida judicial não pode ser aplicada contra ele dentro do Congresso, a não ser que a Câmara autorize ▲
No fim de março de 2022, no entanto, o ministro Alexandre de Moraes autorizou a Polícia Federal a cumprir a decisão judicial contra Silveira mesmo dentro das Câmaras dos Deputados. Porém, Daniel afirmou em discurso que o plenário não aceitaria a decisão do STF ▲
Recentemente, o ministro do STF decidiu que a instalação do “equipamento de monitoramento eletrônico no réu Daniel Silveira, nos termos da medida cautelar imposta por meio das decisões de 25/3/2022 e 30/3/2022, deverá ser realizada no dia de 31/3/2022, às 15h, na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal" ▲
No documento assinado eletronicamente, o ministro pede que sejam intimados o superintendente Regional da Polícia Federal e o secretário de Estado de Administração Penitenciária para imediato cumprimento da decisão ▲
O ministro também caracterizou a conduta de Daniel Silveira, que pernoita na Casa para não ser detido, como “estranha e esdrúxula” e afirmou que o deputado usa o Parlamento como “covil de réus foragidos da Justiça”. Por fim, o deputado resolveu se apresentar para cumprir a decisão do STF ▲
Após ter o caso julgado pelo STF, o parlamentar foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a instituições da República. No entanto, logo após a decisão do tribunal, o presidente Bolsonaro concedeu indulto a Silveira. “Um decreto que vai ser cumprido”, disse Bolsonaro, em uma transmissão ao vivo nas redes sociais ▲
Em outro momento do evento, Bolsonaro cometeu uma gafe e se confundiu ao dizer: “Temos um chefe do Executivo que mente”. Na verdade, o presidente queria dizer que quem “mente” é o ministro Luís Roberto Barroso.
Ato pela liberdade de expressão
O evento, que durou cerca de 2 horas, foi solicitado pela Frente Parlamentar Evangélica e pela Frente Parlamentar da Segurança Pública. O encontro ocorre uma semana depois de Bolsonaro conceder perdão da pena do deputado Daniel Silveira, por meio de um decreto de indulto individual.
O parlamentar foi acusado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do tribunal e instituições, como o próprio STF. O deputado foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado. Também ficou estabelecida a perda do mandato e dos direitos políticos de Silveira e uma multa de R$ 200 mil.
Durante a cerimônia, 22 deputados e o senador Zequinha Marinho (PL-PA) defenderam Daniel Silveira e o decreto de Bolsonaro. Alguns parlamentares sugeriram colocar em pauta no Congresso a “reforma do Judiciário”.
Segundo o presidente, parlamentares têm direito a falar e se manifestar como quiserem.
“O decreto é constitucional e será cumprido. No passado, se anistiavam bandidos. Agora, anistiamos inocentes. Mesmo levando em contas as palavras que ele [Daniel Silveira] proferiu”, declarou.
