Bolsonaro ataca Barroso: “Isso não é papel de alguém que é democrata”

Ministro do STF disse que Forças Armadas estariam sendo orientadas a desacreditar o processo eleitoral e o presidente rebateu: “Mente”

O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a tecer duras críticas, nesta quarta-feira (27/4), ao ministro Luís Roberto Barroso, do Superior Tribunal Federal (STF), pela declaração de que as Forças Armadas estariam sendo orientadas a atacar o processo eleitoral.

Durante evento chamado de “Ato Cívico pela Liberdade de Expressão” (leia sobre mais abaixo), considerado um gesto de afago ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), o mandatário da República disse que Barroso não faz o papel de um “democrata”. E ressaltou que o magistrado “mente”.

“Eu gostaria, me dirigindo ao excelentíssimo ministro ao Barroso, uma pessoa que fala muito bem, tem um currículo invejável, que aquele inquérito aberto em novembro de 2018 tivesse o seu deslinde. Queremos o seu parecer. Não poderia ter eleições em 2020 sem a conclusão daquele inquérito. Não vou entrar em detalhes aqui, que não era sigiloso. Mente, Luís Barroso, quando diz que é sigiloso. Mente”, atacou Bolsonaro.

“Que acusação é essa? […] Isso não é o papel de alguém que é democrata, que luta por liberdade, que é o bem do seu povo”, afirmou o presidente.

 

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Daniel Lucio da Silveira, nascido em 1982, é um ativista pró-bolsonaro, ex-policial, youtuber e deputado brasileiro. Natural de Petrópolis, no Rio de Janeiro, ele é conhecido por colecionar polêmicas envolvendo temas políticos
De 2006 a 2007, Silveira trabalhou como cobrador de ônibus. À época, o homem foi acusado de ter entregado atestados falsos para justificar faltas
A má conduta quase custou o ingresso do deputado no concurso da Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMRJ). Após recorrer à Justiça, ele conseguiu a vaga e o caso prescreveu em 2016
Enquanto policial, Daniel acumulou série de punições. No mesmo período, declarou o apoio a Bolsonaro e passou a tecer críticas à imprensa nacional
Militar por sete anos, Silveira já chegou a admitir, em entrevista à revista Piauí, ter matado ao menos 12 pessoas, “mas dentro da legalidade, sempre em confronto”, segundo ele
Além de PM, o deputado é professor de muay thay e se define nas redes como “policial militar, conservador, bacharelando em direito, deputado federal, totalmente parcial e ideológico”
Em 2018, se candidatou a deputado federal pelo Partido Social Liberal (PSL) e foi eleito ao cargo com 31.789 votos
Silveira busca associar sua imagem à do presidente Jair Bolsonaro, seguindo, inclusive, a mesma bandeira do chefe do Executivo. Em seu site oficial, Daniel diz ter “política de tolerância zero contra criminosos”; ser a favor do “aumento de penas para crimes hediondos”; atuar em “defesa da família” e que é “contra a administração pública”
Antes de tomar posse, Silveira virou assunto ao ameaçar investigar o Colégio Estadual Dom Pedro 2º, em Petrópolis (RJ), por supostamente ensinar “marxismo cultural” aos alunos. O processo cível movido pela direção da escola resultou em sua primeira queixa-crime no Supremo
Silveira ficou conhecido no primeiro turno da campanha de 2018, quando ajudou a quebrar uma placa de rua feita em homenagem à vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada a tiros em 14 de março daquele ano
Em maio de 2020, Silveira retornou aos sites de notícias ao ser citado como propagador de fake news no inquérito que apura a divulgação de notícias falsas no Supremo. Um mês depois, apareceu como suspeito em outro inquérito, agora acusado de incentivar manifestações de rua que pediam o fechamento do STF e do Congresso
Enquanto isso, o ministro Luiz Fux analisava uma outra notícia-crime contra o deputado, dessa vez apresentada pela deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), que o acusava de fazer apologia ao crime. Ela se referia a um vídeo em que ele ameaça “descarregar a arma” em “comunista” que tentasse agredi-lo durante as “manifestações antifascistas”
Em fevereiro de 2021, Silveira teve prisão decretada após publicar um vídeo atacando o ministro do STF Edson Fachin. Na gravação, Silveira ainda enalteceu o Ato Institucional nº 5, o AI-5, um dos mais repressivos atos da ditadura militar
“Vocês deveriam ter sido destituídos do posto de vocês e uma nova nomeação, convocada e feita de 11 novos ministros, vocês nunca mereceram estar aí e vários também que já passaram não mereciam. Vocês são intragáveis, inaceitáveis, intolerável Fachin”, disse no vídeo
Na cadeia, Daniel assinou ficha de filiação do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), deixando, dessa forma, o Partido Social Liberal (PSL). Tempos depois, o deputado conseguiu na Justiça o direito de cumprir pena em casa, utilizando tornozeleira eletrônica e proibido de utilizar as redes sociais ou ter contato com investigados no inquérito que apura as ameaças
Contudo, após violar o aparelho, Silveira tornou a ser preso. Tempos depois, conseguiu novamente na Justiça o direito de responder em liberdade, mas também utilizando a tornozeleira eletrônica
Recentemente, após a segunda recusa em utilizar a tornozeleira, Daniel Silveira ganhou os noticiários. Isso porque o deputado passou a dormir na Câmara dos Deputados para não ter que colocar o aparelho
Para Silveira, por ele ser parlamentar, a medida judicial não pode ser aplicada contra ele dentro do Congresso, a não ser que a Câmara autorize
No fim de março de 2022, no entanto, o ministro Alexandre de Moraes autorizou a Polícia Federal a cumprir a decisão judicial contra Silveira mesmo dentro das Câmaras dos Deputados. Porém, Daniel afirmou em discurso que o plenário não aceitaria a decisão do STF
Recentemente, o ministro do STF decidiu que a instalação do “equipamento de monitoramento eletrônico no réu Daniel Silveira, nos termos da medida cautelar imposta por meio das decisões de 25/3/2022 e 30/3/2022, deverá ser realizada no dia de 31/3/2022, às 15h, na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal"
No documento assinado eletronicamente, o ministro pede que sejam intimados o superintendente Regional da Polícia Federal e o secretário de Estado de Administração Penitenciária para imediato cumprimento da decisão
O ministro também caracterizou a conduta de Daniel Silveira, que pernoita na Casa para não ser detido, como “estranha e esdrúxula” e afirmou que o deputado usa o Parlamento como “covil de réus foragidos da Justiça”. Por fim, o deputado resolveu se apresentar para cumprir a decisão do STF
Após ter o caso julgado pelo STF, o parlamentar foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a instituições da República. No entanto, logo após a decisão do tribunal, o presidente Bolsonaro concedeu indulto a Silveira. “Um decreto que vai ser cumprido”, disse Bolsonaro, em uma transmissão ao vivo nas redes sociais

Em outro momento do evento, Bolsonaro cometeu uma gafe e se confundiu ao dizer: “Temos um chefe do Executivo que mente”. Na verdade, o presidente queria dizer que quem “mente” é o ministro Luís Roberto Barroso.

Ato pela liberdade de expressão

O evento, que durou cerca de 2 horas, foi solicitado pela Frente Parlamentar Evangélica e pela Frente Parlamentar da Segurança Pública. O encontro ocorre uma semana depois de Bolsonaro conceder perdão da pena do deputado Daniel Silveira, por meio de um decreto de indulto individual.

O parlamentar foi acusado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do tribunal e instituições, como o próprio STF. O deputado foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado. Também ficou estabelecida a perda do mandato e dos direitos políticos de Silveira e uma multa de R$ 200 mil.

Durante a cerimônia, 22 deputados e o senador Zequinha Marinho (PL-PA) defenderam Daniel Silveira e o decreto de Bolsonaro. Alguns parlamentares sugeriram colocar em pauta no Congresso a “reforma do Judiciário”.

Segundo o presidente, parlamentares têm direito a falar e se manifestar como quiserem.

“O decreto é constitucional e será cumprido. No passado, se anistiavam bandidos. Agora, anistiamos inocentes. Mesmo levando em contas as palavras que ele [Daniel Silveira] proferiu”, declarou.