Alexandre de Moraes afasta Roberto Jefferson da presidência do PTB

A decisão, publicada nesta quarta-feira (10/11), tem validade inicial de 180 dias e pode ser prorrogada

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afastou o ex-deputado Roberto Jefferson da presidência do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). A decisão atende a pedido de deputados estaduais e federais da própria legenda.

A decisão, publicada nesta quarta-feira (10/11), tem validade inicial de 180 dias e pode ser prorrogada. Jefferson está preso de forma preventiva desde 13 de agosto, depois de divulgar vídeos com ameaças aos integrantes do STF.

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Ex-deputado federal e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson
Roberto Jefferson foi preso por ataques à democracia
Roberto Jefferson é um dos principais nomes do Mensalão
Roberto Jefferson foi cassado em 2005 e atualmente está preso por suposto envolvimento com milícias digitais

Moraes mantém Roberto Jefferson preso novamente

“Determino a imposição de medida cautelar consistente na suspensão de Roberto Jefferson Monteiro Francisco do exercício da função de presidente do Partido Trabalhista Brasileiro pelo prazo inicial de 180 dias”, diz o despacho cautelar.

Segundo o magistrado, o afastamento foi necessário “para fazer cessar a utilização de dinheiro público na continuidade da prática de atividades ilícitas”.

No mês passado, Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal realize uma devassa nas contas do PTB.

Veja a íntegra da decisão:

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“No exercício do respectivo cargo, poderia dificultar a colheita de provas e obstruir a instrução criminal, direta ou indiretamente, por meio da destruição de provas e de intimidação a outros prestadores de serviço e ou integrantes do PTB”, frisa o ministro.

Em agosto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Jefferson por incitação ao crime, ameaça às instituições e homofobia.

Na denúncia, a PGR listou sete declarações nas quais o ex-deputado atacou instituições. O órgão afirma ainda que o político praticou condutas que constituem infrações previstas no Código Penal, na Lei de Segurança Nacional e na legislação que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.