AGU pede que TSE não investigue Bolsonaro por denúncias no MEC

Defesa argumentou que presidente foi mencionado de forma "indevida" em suposto favorecimento de pastores na distribuição de verbas da pasta

atualizado 11/04/2022 16:44

Milton Ribeiro, ministro da Educação, em foto com o presidente Jair Bolsonaro. Ele está de costas para o presidente, que olha para o lado, em cerimônia com no Palácio do Planalto sob fundo azul - MetrópolesRafaela Felicciano/Metrópoles

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que arquive um pedido do Partido dos Trabalhadores (PT), no qual solicita-se que o presidente Jair Bolsonaro (PL) seja investigado pelo suposto favorecimento de pastores na distribuição de verbas do Ministério da Educação (MEC).

Segundo a AGU, houve apenas uma “menção indevida” ao presidente Bolsonaro, e não há elementos que justifiquem a abertura de investigação na Corte Eleitoral.

Em março, o jornal Folha de S.Paulo revelou um áudio atribuído ao então ministro da Educação, Milton Ribeiro, na qual ele diz que a intermediação por meio dos pastores atendia a um pedido de Bolsonaro; fato que o governo nega. O episódio fez com que Ribeiro fosse demitido do cargo.

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O jornal O Estado de S.Paulo já havia divulgado a existência de um “gabinete paralelo” no MEC, tocado por dois pastores evangélicos sem cargos oficiais na pasta.

No pedido de investigação, o partido diz que as denúncias de supostas irregularidades configuram abuso de poder político e econômico, o que poderia levar à inelegibilidade do presidente da República.

O que diz a AGU

De acordo com a defesa do presidente Jair Bolsonaro, o pedido deve ser arquivado por questões processuais. “[O partido não] apresentou quaisquer elementos fáticos, tampouco indícios mínimos, de prática de ato ilícito pelo representado Jair Messias Bolsonaro”, argumentou.

A AGU também defendeu que o chefe do Executivo não pode ser investigado no âmbito eleitoral, porque uma apuração dessa natureza só pode ser apresentada entre julho e dezembro, período entre o registro da candidatura e a data da diplomação dos eleitos.

“O áudio juntado aos autos, que deu origem à reportagem do jornal Folha de São Paulo, revela apenas diálogos em que terceiros fazem menção indevida ao nome do presidente da República. Não há qualquer outro suporte fático ou probatório além de demonstrações de suposto prestígio e da própria interpretação dos fatos realizada pela matéria. Dessa forma, revela-se inviável inaugurar qualquer procedimento de investigação judicial eleitoral”, defendeu o órgão.

Ao TSE, o governo ainda disse que as denúncias foram investigadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), não sendo encontrado envolvimento de autoridades no episódio.

“Portanto, tendo em vista a ausência de qualquer fato ilícito em relação ao representado Jair Messias Bolsonaro, o reconhecimento da improcedência do pedido formulado na inicial é medida de rigor”, sustentou a AGU.

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