AGU enaltece trabalho de Grace Mendonça em notícias do site

De maio a setembro deste ano, a advogada-geral da União esteve sob os holofotes em 13 das 585 matérias publicadas no site da AGU

atualizado 22/11/2017 10:45

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O quadro econômico brasileiro enfrentou um revés nos últimos anos que jogou o país em profunda recessão. Apesar de a perspectiva sobre o reequilíbrio financeiro ainda ser uma incógnita, a Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou otimismo recentemente. Em seu site institucional, o órgão responsável por assessorar juridicamente o Poder Executivo federal publicou uma notícia anunciando que, “sob comando de Grace [Mendonça] há um ano, AGU contribui para recuperação da economia”.

Prestar contas e dar publicidade aos atos perpetrados no âmbito das instituições é uma prática prevista na Constituição Federal. Os limites entre a divulgação institucional e pessoal, no entanto, são tênues e controversos. Nos últimos seis meses, a AGU deu destaque à chefe do órgão – a advogada-geral da União, Grace Mendonça – em 2,2% do total de notícias veiculadas no site. Apesar de as menções serem pontuais, quando ocorreram, beiraram a transgressão ao princípio da impessoalidade.

De maio a setembro deste ano, o nome de Grace esteve sob os holofotes em 13 das 585 matérias publicadas. Além da divulgação de participações em eventos, pareceres e nomeações realizadas pela advogada-geral da União, fazem parte deste total duas condecorações e um balanço do primeiro ano de gestão à frente da instituição.

No mesmo período, o Supremo Tribunal Federal (STF) dedicou 4% das publicações à presidente, ministra Cármen Lúcia. Foram 50 do total de 1.242 notícias. Em quase um mês e meio à frente do cargo, a procuradora-geral da República Raquel Dodge, por sua vez, mereceu menção individual em 18,5% das matérias – 25 das 135 notícias veiculadas no site da PGR.

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Promoção pessoal?
A Constituição Federal estabelece que “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”. A previsão está expressa no parágrafo 1º do artigo 37 da Carta Magna e se aplica a quaisquer órgãos públicos.

Para Luis Justiniano Haiek Fernandes, advogado especialista em direito administrativo, é importante acompanhar as notícias divulgadas pelos sites institucionais para verificar a lisura dos conteúdos publicados, diante do que determina a Constituição. “Não é republicano que narrem os feitos de um agente público na perspectiva de um certo culto à personalidade, esteja ela associada ou não a propósitos político-eleitorais”, pondera.

O advogado, no entanto, faz a ressalva de que a prática de personalizar os chefes das instituições nas notícias é revestida de licitude e só é vedada se estiver associada ao objetivo de promoção pessoal. “Deve haver um exercício de razoabilidade na avaliação dessas publicações. Destaco que, assim como críticas a um agente público maculam a instituição da qual faz parte, divulgar suas ações traz créditos não só a ele, mas também à instituição que eventual e temporariamente chefia, além de dar transparência e prestar contas de seus atos”, conclui.

Critérios jornalísticos
Em nota, a assessoria de comunicação da AGU afirmou que todas as notícias publicadas no site da AGU, inclusive as que citam a advogada-geral da União, observam critérios jornalísticos de noticiabilidade (tais como ineditismo e impacto social/econômico/jurídico), bem como o princípio da transparência e o dever da administração pública de prestar contas de seus atos para a sociedade”.

“Vale ressaltar, também, que, no período de maio a outubro de 2017, foram publicadas 585 notícias no site da AGU, de modo que as 13 contabilizadas pela reportagem representam apenas 2,2% do universo de divulgações – número que reflete bem como a comunicação da instituição é pautada pelos princípios da impessoalidade e da publicidade”, destacou.

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