TRT derruba liminar que impedia pagamento dos servidores do Rio

O desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva, presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), cassou a liminar que proibia o governo estadual usar ações da Companhia de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) como garantia do empréstimo de R$ 2,9 bilhões tomado com o banco BNP Paribas. Com isso, o Executivo fluminense fica liberado para fazer o pagamento do 13º de 2016 e a quitação dos salários de outubro, previstos para serem realizados nesta quarta-feira (20/12). A informação é do jornal O Globo.

“Acho que dá para começar a pagar. Tenho que ver com o secretário de Fazenda (Gustavo Barbosa)” informou o governador Luiz Fernando Pezão ao jornal.

O empréstimo, medida prevista no plano de recuperação fiscal firmado pelo estado do Rio com a União, tem aval do Tesouro Nacional, que, por sua vez, exigiu as ações da Cedae como contragarantia.

Segundo a reportagem, mais cedo, Pezão disse que o pagamento não poderia ser feito enquanto a liminar não fosse cassada. Na terça-feira (19), o governo chegou a anunciar que, apesar da decisão, os pagamentos seriam realizados, uma vez que o banco BNP Paribas já fez o depósito da primeira parte do empréstimo de R$ 2,9 bilhões ao estado. De acordo com a liminar, o acordo, cujo contrato prevê as ações da Cedae como garantia, estaria suspenso.

Pendências
Segundo a Secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro, seria depositado nesta quarta R$ 1,231 bilhão líquido para 249.927 servidores ativos, inativos e pensionistas, que até a presente data não tinham recebido o abono. O 13º salário de 2016 encontrava-se integralmente quitado para 245 mil ativos, inativos e pensionistas, em um total de R$ 477 milhões.

Já sobre o salário de outubro, a secretaria anunciou que seriam depositados nesta quarta R$ 567,8 milhões líquidos para pagar 209.917 ativos, inativos e pensionistas. Os vencimentos do mês estavam quitados para 255.810 servidores da ativa, aposentados e dependentes, em um total de R$ 1,015 bilhão.

Não há data definida para os próximos pagamentos, informou a reportagem. Antes da decisão judicial, a previsão era de que os R$ 900 milhões restantes do empréstimo fossem liberados em até 60 dias – na segunda-feira (18), no entanto, o governador Pezão anunciou que acordo feito com o banco garantia o depósito do dinheiro até a segunda quinzena de janeiro, o que permitiria o pagamento dos salários de novembro e o 13º de 2017. Mas com a decisão, esse prazo está suspenso.