*
 

O Tribunal de Justiça do Maranhão manteve, por unanimidade, a absolvição da ex-governadora do Estado Roseana Sarney (MDB) nesta quinta-feira (1º/2). A emedebista era acusada de um desvio de cerca de R$ 1,95 milhão de recursos da saúde.

Em março de 2017, em 1.ª instância, Roseana havia sido absolvida pelo juiz Clésio Coelho Cunha, da 7.ª Vara Criminal de São Luís. A acusação do Ministério Público do Maranhão afirmava que a ex-governadora e outros 15 investigados – entre eles, o ex-secretário de Saúde Ricardo Murad (cunhado de Roseana) – teriam utilizado o valor na campanha de 2010.

O advogado Luís Henrique Machado, que defende Roseana, aponta a conclusão mais importante do julgamento. “O Tribunal entendeu que não se pode imputar responsabilidade penal objetiva pelo simples fato de ela estar no cargo de governadora de estado à época. Você tem que comprovar o dolo, que ela tinha ciência, e por meio de provas, que ela tinha ciência de qualquer eventual esquema criminoso”, afirma.

A advogada Anna Graziella Neiva, que também compõe a banca, ressalta que “as acusações não podem ser baseadas em suposição, não podem ser baseadas em ilação”.

“Não pode, com base nessa solicitação de massa, ter um Judiciário de casuísmos. Não se pode fugir à regra. Nós temos uma regra e não é por que há uma comoção, o Judiciário não trata de comoção, ele trata daquele caso, precisa se aprofundar naquela discussão. Obviamente, ninguém pode ser imune ao que está acontecendo. Todos nós, operadores do Direito, temos que estar atentos. Julga-se não o que está por aí, julga-se o que está nos autos”, diz.