Temer sabia do potencial de Cunha para arrecadar propina, diz Janot

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, cravou que o presidente da República, Michel Temer (PMDB), deixou de nomear Moreira Franco a um cargo em uma das vice-presidências da Caixa Econômica Federal e avalizou a indicação de Fábio Cleto, aliado de Cunha e delator, porque sabia “que o potencial para arrecadar” do ex-deputado era “bem superior” ao do ministro. A constatação foi feita no âmbito de denúncia movida pelo chefe do Ministério Público Federal contra o “Quadrilhão do PMDB” na Câmara.

Na quinta-feira (14/9), Janot acusou de organização criminosa o presidente e ainda o ex-ministro Geddel Vieira Lima, os ex-presidentes da Câmara Henrique Eduardo Alves e Eduardo Cunha, o ex-assessor especial de Temer, Rodrigo Loures, e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco.

Rodrigo Janot pede ainda multa de R$ 55 milhões aos integrantes do “quadrilhão”, perda de cargo público, e uma pena maior para o presidente por ele supostamente ocupar a posição de líder.

O procurador-geral sustenta que os peemedebistas usaram órgãos públicos, como Petrobras, Furnas, Caixa Econômica, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados para cometer crimes. Temer é apontado como o líder da organização criminosa desde maio de 2016.

Na mesma peça, o procurador-geral ainda imputa ao presidente da República o crime de obstrução de Justiça por causa dos supostos pagamentos indevidos para evitar que Lúcio Funaro firmasse acordo de colaboração premiada. Temer é acusado de instigar Joesley Batista a pagar, por meio de Ricardo Saud, vantagens a Roberta Funaro, irmã de Lúcio Funaro.

Na peça, o procurador vê a rápida ascensão de Eduardo Cunha no âmbito do PMDB e na organização criminosa, entre outros fatores, por sua atuação direta e incisiva na arrecadação de valores lícitos ou ilícitos e pelo mapeamento e controle que fazia dos cargos e pessoas que o ajudariam nos seus projetos.

“Nesse contexto, Eduardo Cunha conseguiu a nomeação de Fábio Cleto em detrimento de Moreira Franco numa das Vice-Presidências da CEF, quando, então, Moreira Franco foi acomodado na Secretaria de Assuntos Estratégicos. É evidente que houve perdas para Moreira Franco, uma vez que a Secretaria de Assuntos Estratégicos tinha um orçamento ínfimo, o que dificultava a cobrança de propina. Mas Michel Temer sabia que o potencial para arrecadar propina de Eduardo Cunha era bem superior ao de Moreira Franco e por isso concordou com o pedido de Eduardo Cunha”, anota.

Para o procurador-geral, “vale ressaltar que, em regra, Eduardo Cunha repartia uma parcela da propina por ele arrecadada com Michel Temer e Henrique Eduardo Alves, como forma de garantir que seus pleitos fossem por eles atendidos. Eduardo Cunha ainda conseguiu indicar o Ministro da Agricultura Antônio Andrade, sempre com o aval de Henrique Eduardo Alves e Michel Temer”.

Outro lado
Em nota, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República destacou que o procurador-geral da República continua sua “marcha irresponsável para encobrir suas próprias falhas”. “Ignora deliberadamente as graves suspeitas que fragilizam as delações sobre as quais se baseou para formular a segunda denúncia contra o presidente da República, Michel Temer. Finge não ver os problemas de falta de credibilidade de testemunhas, a ausência de nexo entre as narrativas e as incoerências produzidas pela própria investigação, apressada e açodada.”

Segundo a nota da secretaria, ao fazer esse movimento, Janot tenta criar fatos para encobrir a necessidade urgente de investigação sobre pessoas que integraram sua equipe e em relação “às quais há indícios consistentes de terem direcionado delações e, portanto, as investigações”. “Ao não cumprir com obrigações mínimas de cuidado e zelo em seu trabalho, por incompetência ou incúria, coloca em risco o instituto da delação premiada. Ao aceitar depoimentos falsos e mentirosos, instituiu a delação fraudada. Nela, o crime compensa. Embustes, ardis e falcatruas passaram a ser a regra para que se roube a tranquilidade institucional do país.”

Quanto à segunda denúncia, a nota divulgada diz que ela “é recheada de absurdos”. “Fala de pagamentos em contas no exterior ao presidente sem demonstrar a existência de conta do presidente em outro país. Transforma contribuição lícita de campanha em ilícita, mistura fatos e confunde para tentar ganhar ares de verdade. É realismo fantástico em estado puro”, destaca a secretaria na nota. “O presidente tem certeza de que, ao final de todo esse processo, prevalecerá a verdade e, não mais, versões, fantasias e ilações. O governo poderá então se dedicar ainda mais a enfrentar os problemas reais do Brasil.”