*
 

A Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República divulgou na noite desta segunda-feira (5/3) confirmou, em nota, o pedido de quebra do sigilo bancário do presidente Michel Temer (MDB). No curto comunicado, o Planalto informa que Temer irá solicitar ao Banco Central os extratos de suas contas referentes ao período mencionado no despacho do “eminente ministro Luís Roberto Barroso”.

A nota frisa que Temer “dará à imprensa total acesso a esses documentos”. O período a que se refere o pedido de envio de dados vai de 1º de janeiro de 2013 a 30 de junho de 2017. O Banco Central informou, também por meio de nota, que não comenta “ordens judiciais envolvendo terceiros”.

É a primeira vez que um presidente no exercício do mandato tem o sigilo quebrado por ordem judicial. O ministro Barroso autorizou a quebra do sigilo no âmbito da investigação de supostas irregularidades na Medida Provisória nº 595, conhecida como MP dos Portos.

A medida inclui, além do presidente da República, mais cinco pessoas: coronel João Baptista Lima Filho, amigo do presidente; José Yunes, ex-assessor de Temer; Rodrigo da Rocha Loures, ex-deputado e ex-assessor especial da Presidência; Antonio Celso Grecco e Ricardo Mesquita, respectivamente dono e executivo da Rodrimar, empresa que teria sido beneficiada pela MP.

O Banco Central explicou que em “situações de quebra de sigilo ou de bloqueio/desbloqueio/transferência de valores, o BC atua, por meio da ferramenta BacenJud, como mero auxiliar do Poder Judiciário no encaminhamento das ordens às instituições do Sistema Financeiro”. A instituição pontua ainda que não faz “qualquer juízo de valor sobre a decisão judicial, até por não ser o BC parte no processo judicial”.