Temer anuncia crédito de R$ 42 bilhões para a segurança dos estados

Duas semanas após o decreto federal de intervenção no Rio de Janeiro, o presidente Michel Temer (MDB) anunciou em reunião nesta quinta-feira (1º/3) com 16 governadores e o ministro Extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, um crédito R$ 42 milhões a serem investidos na segurança pública dos estados. Desses, R$ 33,6 bilhões serão disponibilizados ao longo de cinco anos por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) – R$ 5 bilhões só em 2018.

O presidente informou que o dinheiro será destinado ao reaparelhamento das polícias estaduais. A estratégia, que faz parte do Plano Nacional de Segurança Pública, foi delineada, segundo Temer, na noite desta quarta (28). “A União não vai dizer aos estados ‘agora não precisa fazer porque vamos cuidar de tudo’. Queremos que haja uma motivação para o combate à insegurança pública, que é uma das principais preocupações existentes na sociedade brasileira”, disse.

Além dos governadores, participaram da reunião o interventor federal no Rio, general Walter Braga Neto, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, e os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O encontro desta quinta (1) foi convocado um dia após o presidente afirmar, em entrevista à rádio Jovem Pan, que o Rio de Janeiro funcionará como uma “espécie de vitrine” e que as coisas que acontecem lá “são refletidas em outros estados brasileiros”.

De acordo com o governo, do montante previsto para 2018, R$ 4 bilhões seriam provenientes do BNDES. Dos R$ 37 bilhões planejados para o período de 2019 a 2022, R$ 29,6 bilhões viriam da instituição financeira.

Para este ano, os objetivos da estratégia são equipar as forças de segurança e defesa, melhor coordenar a atuação nos estados e ampliar a coordenação nacional do setor. Entre 2019 e 2022, as metas são:

• Incrementar investimentos nos equipamentos penitenciários e em ferramentas de controle;
• Incrementar substancialmente a produtividade dos gastos em segurança pública;
• Organizar, sistematizar, e analisar as informações sobre segurança pública;
• Recomendar correções de rumo do planejamento setorial, ampliando a governança; e
• Ampliar o patrulhamento das áreas de fronteira.

Após a reunião, o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), afirmou que o crédito é “fundamental”, mas está aquém dos investimentos necessários. “Nossa preocupação é com o custeio. Não queremos recursos federais apenas, queremos parte de recursos da União, dos estados e dos municípios”, disse.

Empréstimos
O crédito anunciado nesta quinta (1º) virá na forma de empréstimo. Segundo o ministro extraordinário da Segurança, o valor deve ser ressarcido pelos estados em um prazo de oito anos, com dois anos de carência. O financiamento será liberado, afirma Jungmann, conforme a demanda das unidades da federação.

Sobre os estados que se encontram em recuperação fiscal, como o Rio de Janeiro, o ministro informou que uma “flexibilização” das regras deverá ser estudada pela equipe econômica do governo. Jungmann afirmou que Temer também deverá anunciar, ainda na próxima semana, um pacote de investimentos na área.

Segundo presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, o governo buscará “soluções criativas” para realizar empréstimos a estados com problemas nas contas públicas. As mudanças, no entanto, ainda passarão pelo crivo da diretoria do banco antes de serem aprovadas.

Sistema prisional
Temer convocou os diversos estados a “mobilizarem-se” em favor da segurança pública, “juntando esforços” para a construção de penitenciárias. Segundo Temer, a verba do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) repassada aos estados não resultou em novas estruturas. “Não se conseguiu levar adiante esse projeto e eu entendo perfeitamente as razões. Há uma enorme resistência dos municípios. Ia pedir aos senhores que se esforçassem para a abertura dessas vagas”, afirmou.

A intervenção no RJ
A intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro está em vigor desde o dia 16 de fevereiro, quando o presidente Michel Temer (MDB) editou decreto com a medida. A decisão do chefe do Executivo nacional passou, posteriormente, pelo crivo da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Com o aval do Congresso, o governo federal foi oficialmente investido de poder para comandar operações de combate à criminalidade no estado, sobrepondo-se, inclusive, às forças locais de segurança. A vigência do decreto segue até 31 de dezembro de 2018.