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O presidente Michel Temer comentou nesta sexta-feira (13/4) o pedido da governadora de Roraima, Suely Campos, ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte autorize o fechamento temporário da fronteira do Brasil com a Venezuela. O pedido será relatado pela ministra Rosa Weber. Temer criticou a proposta.

“Creio que esse pleito não tem muita significação. Isso não é hábito do Brasil, o Brasil não fecharia fronteiras. E espero que o Supremo venha a decidir desta maneira. Fechar porteira é incogitável”, disse, em entrevista a jornalistas durante participação na 8ª Cúpula das Américas, no Peru.

Em mensagens nas redes sociais, Suely Campos justificou a solicitação para “resolver os impactos da migração” e “proteger o povo de Roraima”.

“Muitas das medidas anunciadas [em relação a Roraima] já estão sendo tomadas. Recursos, pessoas que vão para lá para dar assistência social, médica”, comentou o presidente. Um grupo de trabalho foi criado, sob a coordenação da Casa Civil, para avaliar medidas com vistas a lidar com a presença de venezuelanos na região.

Com a crise política e econômica na Venezuela, desde 2015 o estado de Roraima tem recebido milhares de imigrantes em busca de refúgio e meios de sobrevivência. Estima-se que cerca de 40 mil venezuelanos tenham se instalado em Pacaraima.

O fluxo intenso de venezuelanos no estado levou o governo local a decretar situação de emergência em saúde pública de importância nacional. Na nota divulgada nesta sexta, a governadora Suely Campos disse que, desde 26 de fevereiro, quando começou a funcionar no estado o Comitê Federal de Gestão Integrada, cerca de 20 mil venezuelanos ingressaram no Brasil por Roraima.

Segundo dados do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), os venezuelanos são responsáveis por 28 mil dos 86 mil pedidos de refúgio no país. Mas, até agora, somente 18 pessoas daquele país tiveram essa condição reconhecida. A maioria é tratada como imigrante. Isso porque, segundo a legislação brasileira, são refugiados apenas aquelas pessoas que precisam sair de seu país de origem devido à perseguição política ou religiosa.

Interiorização
Na semana passada, o governo federal iniciou o processo de distribuição de imigrantes venezuelanos concentrados em Roraima para outras unidades da Federação. O chamado processo de interiorização foi uma estratégia adotada para proporcionar melhores condições aos imigrados da Venezuela que querem viver e trabalhar no Brasil.

Com esse objetivo, o governo federal, com apoio técnico do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) e da Organização Internacional de Migração (OIM), entidades ligadas à ONU, buscou vagas em abrigos de prefeituras, governos estaduais e na sociedade civil para receber os imigrantes. Quem aderiu, de forma voluntária, ao chamado processo de interiorização, aceitou deixar Roraima para buscar oportunidades em outras localidades.

 

 

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