STJ autoriza inquérito contra governador Pezão

O Superio Tribunal de Justiça autorizou inquérito contra o governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando de Souza, o Pezão, nesta quinta-feira (14/9). O governador será investigado por supostamente ter recebido propina para utilizar na campanha eleitoral de 2014, o que configura crime de corrupção passiva.

O dinheiro teria sido pago pela construtora Odebrecht, segundo depoimentos dos executivos no âmbito âmbito do acordo de delação premiada homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Com base nos indícios reunidos a partir da delação premiada e em outras investigações, o MPF afirma que Pezão teria recebido valores indevidamente para utilizar na campanha eleitoral de 2014, o que poderia configurar o crime de corrupção passiva.

Fundamentos suficientes
Em sua decisão, o ministro Luis Felipe Salomão destacou que o relato apresentado pelo MPF aponta, em tese, “a existência de fundamentos suficientes para a prática de conduta típica”, sendo necessária a investigação do caso.

O ministro requisitou documentos do Tribunal Superior Eleitoral referentes à prestação de contas da campanha do governador em 2014, além de solicitar às varas federais responsáveis pela Operação Lava Jato no Rio de Janeiro e em Curitiba o compartilhamento de dados e documentos.

Salomão citou precedentes do STJ que autorizam a instauração de inquérito com base em elementos indiciários mínimos, capazes de justificar a investigação para apurar a materialidade e autoria de eventuais crimes.

Para preservar a integridade da investigação, o ministro determinou que o inquérito seja mantido em segredo de Justiça, autorizando apenas a publicidade desta decisão.