Senado aprova texto-base da reforma trabalhista com 50 votos

Após mais de sete horas de suspensão, o plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira (11/7) o texto-base da reforma trabalhista com 50 votos favoráveis e 26 contrários. A proposta altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo mudanças como a prevalência do acordado entre patrões e empregados sobre o legislado nas negociações trabalhistas.

Da mesma forma como veio da Câmara dos Deputados, a reforma segue agora para sanção do presidente Michel Temer (PMDB).

Veja algumas das principais mudanças

 

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou nesta quarta-feira (12) que Temer vai sancionar a reforma na quinta-feira (13). Ele acrescentou que o governo federal deve editar uma Medida Provisória com mudanças no texto.

Representantes do Ministério do Trabalho, da Casa Civil e de quatro centrais sindicais avaliam pontos que devem ser alterados pelo governo por meio de MP, que ainda não tem data para ser editada.

“Esse compromisso será cumprido, todos os compromissos que foram sinalizados pelo presidente e pela própria base do governo, através de um documento encaminhado pelos senadores, aqueles pontos estão sendo tratados uma a um, para serem, através de uma medida provisória, pacificados. E aprimorar a segurança para o trabalhador”, afirmou Nogueira, em entrevista à Rádio Gaúcha.

Votação
A sessão chegou a ser iniciada às 11h, mas senadoras da oposição ocuparam a Mesa e impediram que o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), conduzisse os trabalhos, que foram retomados apenas no início da noite.

Por mais de seis horas, as parlamentares permaneceram no Plenário, mesmo com as luzes apagadas. Com críticas ao mérito da reforma e ao modo como ela seria apreciada, as senadoras da oposição rejeitaram por diversas vezes sugestões de acordo para que a votação fosse retomada.

Após uma série de bate-bocas e tentativas de negociação, o presidente do Senado voltou ao Plenário no início da noite e, com um microfone sem fio, anunciou que retomaria o comando da sessão de qualquer jeito. Com duras críticas à posição das senadoras, Eunício Oliveira afirmou que sempre buscou cumprir os acordos, garantindo inclusive discussões da matéria para além das previsões regimentais. “Nem a ditadura militar ousou ocupar a Mesa do Congresso Nacional. Isso não existe no regime democrático”, reclamou.

Destaques
Com 50 votos favoráveis, 26 contrários e uma abstenção, o texto-base do projeto de lei foi aprovado por volta das 19h50. No entanto, os senadores continuaram a discussão por mais duas horas e 30 minutos para analisar destaques que buscavam alterar pontos específicos do projeto.

As sugestões previam a exclusão de mudanças como a regulamentação do trabalho intermitente e a obrigação de que mulheres grávidas e lactantes apresentem atestado médico para que sejam afastadas de atividades insalubres.

Um dos destaques tentava derrubar a possibilidade do trabalho intermitente, que permite ao empregador contratar e remunerar os trabalhadores apenas durante o tempo da prestação de serviços, excluindo períodos de inatividade. Outra proposta de mudança visava manter a legislação trabalhista acima das convenções e acordos coletivos de trabalho. No entanto, todas essas propostas foram rejeitadas.

 

Vetos à vista
Para que a proposta não voltasse a ser analisada pela Câmara dos Deputados, os senadores governistas não aceitaram nenhuma mudança de mérito no texto e rejeitaram também as emendas apresentadas de modo individual. Mas como resposta aos pontos polêmicos, há um compromisso do presidente Michel Temer de vetar seis pontos da reforma. A ideia é aperfeiçoar esses itens para que eles sejam reapresentados via medida provisória ou projeto de lei.

Uma dessas questões é a que aborda o tratamento da gestante e da lactante em ambiente insalubre. O texto prevê que a trabalhadora grávida seja afastada automaticamente, durante toda a gestação, apenas das atividades consideradas insalubres em grau máximo. Para as de graus médio ou mínimo, ela só sairia a pedido médico.

Em relação ao trabalho intermitente, os relatores recomendaram veto aos dispositivos que regulamentam a prática. Nessa modalidade, são alternados períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador. Segundo parlamentares que relataram a matéria, o melhor seria regulamentar o tema por medida provisória, estabelecendo os setores em que esse tipo de trabalho pode ocorrer.