Senado aprova PEC que torna crime de feminicídio imprescritível

O crime contra a mulher poderá ser julgado a qualquer momento, independentemente da data em que foi cometido

Antonio Cruz/Agência BrasilAntonio Cruz/Agência Brasil

atualizado 06/11/2019 21:42

O plenário do Senado Federal aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 75/2019, que torna o crime de feminicídio imprescritível. Ou seja, poderá ser julgado a qualquer tempo, independentemente da data em que o crime tenha sido cometido, impedindo que criminosos escapem se conseguirem fugir da Justiça por um determinado tempo. Atualmente, a imprescritibilidade já existe para os crimes de racismo, por exemplo.

Agora o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados. A proposta, de autoria da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), foi aprovado de maneira expressa no plenário, sem objeções ou apresentação de destaques, devido a um acordo firmado entre as lideranças partidárias.

Segundo a legislação brasileira, o feminicídio é o homicídio cometido contra mulheres, motivado por violência doméstica ou discriminação de gênero. Na lei atual, o tempo de prescrição para esse tipo de crime varia de acordo com o tempo da pena, que é diferente em cada caso.

O texto foi discutido pela primeira vez na terça-feira (05/11/2019) e houve dispensa dos prazos constitucionais de discussão para a votação da PEC.

De acordo com a senadora, os casos do feminicídio cresceram 247% em um ano. Em 2018, foram registrados 1.173 casos, ante 1.047 no ano anterior.

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