Senado aprova intervenção em Roraima. Proposta vai à promulgação

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (12/12), a intervenção federal no estado de Roraima. A medida adotada pelo presidente da República, Michel Temer, foi publicada na segunda-feira (17), no Diário Oficial da União, e estabelece a intervenção integral no estado até 31 de dezembro por causa da paralisação de agentes penitenciários e policiais, além da crise provocada pela imigração de venezuelanos. A medida vai à promulgação.

Temer escolheu como interventor o futuro governador Antonio Denarium (PSL), do mesmo partido do presidente eleito, Jair Bolsonaro. Na prática, Denarium estará antecipando sua posse à frente do Executivo estadual.

Com a intervenção federal, haverá a liberação de um crédito extraordinário para o estado entre R$ 150 milhões e R$ 200 milhões, que será usado para o pagamento de servidores públicos e outras despesas – o recurso fica fora da regra do teto de gastos da União. O governo federal vai editar uma medida provisória para liberar a verba extra. A primeira parcela a ser disponibilizada será de R$ 23 milhões.

Polêmica
Durante a votação do decreto de intervenção, não houve unanimidade entre os senadores. A medida foi defendida no plenário da Casa pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), que apoiou a intervenção devido ao “estado de anarquia” que, segundo ele, tomou conta de Roraima.

“Primeiro quero reconhecer que essa é uma medida extremamente diferenciada, uma medida extremamente excepcional. Não foi usada ainda, da Constituição de 88 para cá, uma medida como essa [de intervenção total; no Rio de Janeiro, a ação é restrita à área de segurança pública]”, afirmou Jucá. “E por que essa medida, então, foi necessária? Quero aqui rapidamente relatar que o estado de Roraima estava entregue, nas suas principais condições de direito básico, individual e coletivo, a um processo de completa anarquia”, disse o político, desafeto declarado da atual governadora, Suely Campos (PP), afastada de suas funções a partir da intervenção.

A intervenção gerou críticas, no entanto, de senadores como Humberto Costa (PT-PE) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). “Nós estamos reduzindo o mandato de um governador de estado e antecipando a posse de um governador eleito. Ao final das contas, é isso que está acontecendo”, disse o petista. “E eu acho que esses são precedentes extremamente perigosos, em particular pelo perfil psicológico, pela história de autoritarismo que caracteriza o futuro presidente da República [Jair Bolsonaro, do PSL de Denarium], que pode tornar esse um gesto praticamente trivial ou banal daqui para frente”, argumentou.

Vanessa também questionou a antecipação do mandato do governo eleito, o que representou o afastamento da atual governadora. “Por que não colocou um general? Por que não colocou um capitão, um coronel do Exército que vive lá e que poderia perfeitamente conduzir a intervenção? Não, colocou o governador eleito. Retirou do poder a única mulher governadora eleita deste país, sem nenhuma razão”, disse a senadora.