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Representantes de 22 estados, além do Distrito Federal, estão reunidos na residência oficial de Águas Claras para discutir a crise financeira. Recebidos pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB), eles afinam o discurso para encontro, na tarde desta terça-feira (22/11), com o presidente Michel Temer (PMDB). Os governadores querem a divisão dos valores arrecadados com a multa no programa de repatriação de recursos enviados ilegalmente ao exterior.

Eles argumentam que o dinheiro é importante para ajudar a recompor os caixas estaduais, combalidos pela crise. No encontro com Temer, o grupo vai reforçar o pedido após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada, de congelar os recursos das multas do programa de repatriação.

O Distrito Federal é uma das 24 unidades da Federação que entraram com ação para conseguir uma fatia da metade composta pelas multas, de R$ 24,3 bilhões. Os outros 50% do montante, referentes a Imposto de Renda, já são distribuídos aos estados.

“A questão das multas da repatriação resolveria pendências políticas e jurídicas. Também avaliaremos temas em tramitação no Congresso, para ver como uma ação política conjunta pode acelerar o processo”, adiantou Rollemberg.

Os chefes dos Executivos locais também devem pedir rapidez na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 233/2016, que permite o uso de depósitos judiciais (os chamados precatórios) para pagar dívida pública. Renegociação das dívidas dos estados e securitização será outro tema da conversa.

Entre os governadores presentes estão José Melo (Amazonas), Marconi Perillo (Goiás), Pedro Taques (Mato Grosso), Fernando Pimentel (Minas Gerais), Simão Jatene (Pará), Paulo Câmara (Pernambuco), Luiz Fernando Pezão (Rio de Janeiro), José Ivo Sartori (Rio Grande do Sul), Suely Campos (Roraima), Raimundo Colombo (Santa Catarina), Jackson Barreto (Sergipe), Marcelo Miranda (Tocantins), Ricardo Coutinho (Paraíba) e Tião Viana (Acre).

Além disso, participam das conversas dois vice-governadores, Carlos Brandão (Maranhão) e Rose Modesto (Mato Grosso do Sul), e o secretário de Fazenda do Espírito Santo, Paulo Roberto Ferreira. (Com informações da Agência Estado e Agência Brasília)

 

 

 

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