Categorias: Política

Relator “dribla” Bolsonaro e suaviza mudanças na lei de trânsito

Mesmo pressionado publicamente pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o deputado Juscelino Filho (DEM-MA), relator do projeto de lei (PL) de autoria do Executivo para mudar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) na comissão especial da Câmara, manteve seu posicionamento para suavizar os pontos polêmicos do texto. Um novo parecer foi proferido nesta sexta-feira (13/12/2019).

Depois que o parlamentar apresentou um substitutivo ao PL original, no fim de novembro, foram apresentadas 84 emendas, das quais 26 foram aprovadas. Ainda assim, as mudanças que desagradaram ao chefe do Palácio do Planalto ficaram como estavam, sem alterações significativas.

Bolsonaro tratou do assunto com parlamentares, com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e com o próprio relator, na última terça-feira (10/12/2019), conforme registro da agenda oficial. O presidente fez um apelo pelo que chamou de “alma” do projeto – itens como renovação automática por 10 anos da CNH sem limitações para motoristas até 65 anos e dobro de pontos na carteira necessários para forçar a suspensão de dirigir.

Juscelino Filho se opõe à retirada da punição pelo descumprimento do uso da cadeirinha para crianças e aumenta a idade de exigência; coloca condicionantes no desejado alargamento do prazo de renovação da CNH; e impõe restrições ao aumento no limite de pontos para a suspensão do direito de dirigir.

Enquanto o mandatário do país fez apelos públicos por um limite linear, para todos, de 40 pontos no lugar de 20 pontos, o relator propôs uma escala de pontuação para a suspensão da CNH: 20 pontos, se o condutor tiver duas ou mais infrações gravíssimas; 30 pontos, se tiver apenas uma infração gravíssima; e 40 pontos, se não constar entre as suas infrações alguma infração gravíssima.

No projeto enviado pelo Executivo, o prazo para a renovação da carteira seria alargado de cinco para 10 anos para motoristas de até 65 anos e de três para seis anos para os que estão acima dessa faixa etária.

Manoela Albuquerque

Formada em jornalismo pela Universidade Federal do Espírito Santo no ano de 2016, com passagem pela Universidade do Porto, em Portugal. Foi repórter por dois anos no G1 Espírito Santo e participou de projetos como o Monitor da Violência, premiado no Data Journalism Awards 2018. É uma das vencedoras do 35º Prêmio Direitos Humanos de Jornalismo e do VII Prêmio República.

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