Previdência: ruralista tenta reverter trava a perdão a Funrural

Mudança feita no texto da reforma tornaria proposta do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) inconstitucional

Rafaela Felicciano/MetrópolesRafaela Felicciano/Metrópoles

atualizado 03/07/2019 14:01

Autor de um projeto que prevê a anistia de dívidas do Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural), o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) vai se reunir com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para tentar reverter uma mudança feita nessa terça-feira (02/07/2019) no texto da reforma da Previdência que tornaria a proposta inconstitucional.

O texto original da reforma enviada pelo governo ao Congresso no dia 20 de março vetava qualquer tipo de perdão de dívidas previdenciárias, o que acaba com a possibilidade do projeto de Goergen continuar em tramitação na Casa.

No entanto, o parecer do relator Samuel Moreira (PSDB-SP) apresentado no dia 13 de junho retirou essa vedação para contribuições feitas fora da folha de pagamento — como é o caso do Funrural, feito pelo faturamento da produção.

A mudança tinha aberto novamente o caminho para o perdão dos débitos do Funrural. Nem o governo sabe o valor da dívida dos ruralistas, mas cálculos preliminares apontam que a anistia ao setor pode chegar a R$ 17 bilhões.

Mas nessa terça-feira, ao ler o voto complementar na comissão especial da Reforma da Previdência, Moreira voltou a fechar as portas para a anistia das dívidas dos produtores rurais.

Moreira também propôs o fim da isenção da cobrança previdenciária sobre as exportações agrícolas. O fim do benefício adicionou R$ 83,9 bilhões no impacto previsto com a reforma em dez anos.

Atualmente, para dar o incentivo aos produtores rurais, a União abre mão de R$ 8 bilhões por ano. O relator, no entanto, mudou os parágrafos que tratavam do assunto de lugar no texto, o que causou confusão e levou ruralistas a comemorar o que eles havia interpretado como manutenção da isenção. Quando perceberam o erro, se sentiram traídos pelo relator.

Mesmo com o descontentamento dos parlamentes ruralistas, a Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) ainda não se manifestou oficialmente sobre as mudanças. Na atual legislatura, a frente passou a contar 257 signatários, ante 240 parlamentares até o ano passado. Os 225 deputados filiados à frente representam 44% da Câmara, que conta com 513 parlamentares. No Senado, os ruralistas ocupam 32 das 81 cadeiras, ou 39,5% do plenário.