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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (5/6), a Medida Provisória nº 820/18. O projeto define ações emergenciais para auxiliar migrantes e imigrantes em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório causado pela crise humanitária.

A MP foi editada por conta da crescente imigração de venezuelanos no Brasil e regulamenta medidas anunciadas anteriormente pela União para auxiliar os refugiados, com atendimento médico e abertura de oportunidades de trabalho em território nacional. No entanto, as regras podem ser aplicadas também a outras situações. Segundo a Câmara, o documento foi aprovado na forma do projeto de lei de conversão do relator, deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR).

“Jabuti”
Um acordo entre as lideranças do governo e da Minoria viabilizou a retirada do texto de um trecho incluído pelo relator que fixava em 30 dias o prazo para que a Fundação Nacional do Índio (Funai) se manifestasse sobre a autorização de estudos ambientais em terra indígena para a realização de empreendimentos.

Tratava-se de um “jabuti”, como são conhecidas as emendas incluídas em MP sem vínculo com os temas originais. Em decisão de 2015, o Supremo Tribunal Federal proibiu esse tipo de manobra regimental, classificando a ação de “contrabando legislativo“.

No caso da medida pretendida pelo relator da MP, o objetivo era, na prática, restringir a possibilidade de indígenas se manifestarem em consultas públicas sobre temas de seus interesses devido à aceleração do prazo dado à Funai, fixado em apenas 30 dias. Assim, o trecho que os deputados removeram vinha sendo alvo de críticas do Ministério Público Federal (MPF) e de entidades ambientalistas, além da própria Funai. 

“Os prazos sugeridos para consulta, além de não serem adequados nem para uma análise profunda sobre os impactos de um projeto de grande porte, não poderiam estar pertinentes para um processo de informação e apropriação correta por parte das comunidades indígenas”, diz trecho da nota divulgada pelo MPF sobre a tentativa de inclusão desse “jabuti” na MP nº 820/18.

Pressão ruralista
Segundo o Instituto Socioambiental, havia um alvo certo nessa tentativa de inviabilizar a participação de indígenas e apertar o prazo para os procedimentos da Funai: acelerar a construção da linha de transmissão de energia entre Roraima e Amazonas. O relator da medida provisória e responsável pela tentativa de inclusão de matéria sem relação com a imigração em território nacional, Jhonatan de Jesus, é candidato à reeleição e
filho de Mecias de Jesus (PRB), deputado estadual, pré-candidato ao Senado e conhecido empresário do ramo do agronegócio de Roraima.

Jhonatan, além de ruralista, é frequentador da Igreja Batista e integra o bloco da bancada evangélica na Câmara. Antes de mandar a MP para o plenário, ele foi forçado a remover outro dispositivo que tentou incluir no texto: a exclusão da Terra Indígena São Marco do perímetro urbano da cidade de Pacaraima, na fronteira entre Roraima e a Venezuela. Após protestos de colegas, o relator retirou a medida e manteve apenas um “jabuti” na proposta mandada à apreciação do conjunto dos deputados.

Procurada pelo Metrópoles, a assessoria do deputado Jhonatan avisou que ele estava em reunião no Ministério do Planejamento, não poderia atender, mas que retornaria os contatos da reportagem com uma nota sobre o tema. Tão logo o parlamentar se manifeste, essa matéria será atualizada com suas observações. (Com informações da Agência Câmara)

 

 

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